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PLE 57/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande (DIRG)
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2021
Última Ação: LEI 8.292/2018. Arquivado na Pasta Alienação de Terrenos/2018
Texto Original
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