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PLE 54/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – CMPIR, O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – FUMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande
Apresentação: 16 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2021
Última Ação: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, conforme solicitação. Arquivado na Pasta Conselho/2018
Texto Original
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PLV 161/2018 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: CRIA O FUNDO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL APA LAGOA VERDE.
Proponente: Rovam Simões Gonçalves de Castro
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Autor:
Vereador Rovam Castro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2021
Última Ação: Considerado Inconstitucional. Arquivado na Pasta Conselho/2018
Texto Original
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