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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.820 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 8.150, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 8.151, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI N° 8.179, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 242.721,85. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ""LEI LUCAS"" NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, QUE OBRIGA QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO RECEBAM ""LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

ASSEGURA AOS CADEIRANTES E AOS DEFICIENTES VISUAIS, O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS DE PARADA DOS ÔNIBUS. Proponente: Luciano da Rocha Gonçalves

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Proponente: Cláudio Luis Silva de Lima

INSTITUI A MOSTRA DE PRODUÇÃO ESCOLAR: CIDADE QUE EDUCA.

INSTITUI CRIME MUNICIPAL A DEPREDAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE PRAÇAS DE LAZER E ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. Proponente: Benito Oliveira Gonçalves

Institui no município do Rio Grande dia de adoção de animais e dá outras providências.

Dá a denominação de Elci de Almeida Ferreira à uma via pública do município.

O VEREADRO ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER SESSÃO SOLENE EM FAVOR AOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO DO COLÉGIO BOM JESUS JOANA D ARC, A SER COMEMORADA NO DIA 6 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. Proponente: Câmara Municipal do Rio Grande

REQUER SESSÃO SOLENE EM FAVOR AO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES, A SER COMEMORADO NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES A ATUAL SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DO RIO GRANDE, ESPECIALMENTE, SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DO CEMITÉRIO E FUNERÁRIA DA SANTA CASA DO RIO GRANDE E OUTROS TEMAS CORRELATOS. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES SOBRE A PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG E OUTROS TEMAS CORRELATOS. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES A REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E OUTROS TEMAS CORRELATOS. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

requer que seja criada Comissão Especial para ir a ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem-DAER e Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, com o objetivo de tratar sobre o projeto de implantação da ponte que liga os municípios de Arroio Grande e Rio Grande, no Distrito de Santa Isabel, uma vez que esta será uma via alternativa para acesso ao município do Rio Grande, além de reduzir os custos de transporte da produção oriunda de Arroio Grande. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

requer que seja criada Comissão para tratar assuntos pertinentes a regularização das oficinas de borracharias, mecânicas, bem como lancherias e restaurantes localizados na Via 1 em nosso município. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A PORTO ALEGRE, A FIM DE JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA BANCO DO BRASIL TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES AO FINANCIAMENTO AGRÍCOLA DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL, PARA TRATAR SOBRE A LAMA NA PRAIA DO CASSINO. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR AO RIO DE JANEIRO, TRATAR JUNTO A PRESIDÊNCIA DA PETROBRÁS, ASSUNTOS PERTINENTES A SITUAÇÃO DO POLO NAVAL.

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A BARUERI/SP, A FIM DE TRATAR JUNTO A EMPRESA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, ASSUNTOS PERTINENTES DA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA AÉREA COMERCIAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

SESSÃO SOLENE EM FAVOR AOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO DO GRUPO ESCOTEIRO DO MAR PORTO SEGURO, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE NOVEMBRO. .

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A PORTO ALEGRE, A FIM DE TRATAR JUNTO A FEPAM, ASSUNTOS PERTINENTES AO TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ORLA DA PRAIA, NO BALNEÁRIO CASSINO, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A BRASÍLIA, A FIM DE TRATAR JUNTO A PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ASSUNTOS PERTINENTES A CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A BRASÍLIA, A FIM DE TRATAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES ASSUNTOS PERTINENTES A DUPLICAÇÃO DA BR-116, EM ESPECIAL ACOMPANHAR AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A BRASÍLIA, A FIM DE TRATAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES ASSUNTOS PERTINENTES À SITUAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA AGÊNCIA DOS CORREIOS DO RIO GRANDE, SITUADO NA GENERAL NETO N.º 115, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CAUSANDO PREOCUPAÇÃO A TODOS QUE TRANSITAM NO LOCAL. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

A FIM DE TRATAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES ASSUNTOS PERTINENTES A DUPLICAÇÃO DA BR-392, EM ESPECIAL ACOMPANHAR AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, NO QUE TANGE AO LOTE 4 ( DO KM 0 ATÉ A AVENIDA MAXIMIANO DA FONSECA). Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A BRASÍLIA, A FIM DE TRATAR JUNTO A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, DIVERSOS ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A PORTO ALEGRE, TRATAR JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA DA CORSAN, ASSUNTOS PERTINENTES REFERENTE A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NA ILHA DO LEONÍDEO. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A PORTO ALEGRE, A FIM DE TRATAR JUNTO AO IBAMA SOBRE A ANÁLISE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO DE DUPLICAÇÃO DO LOTE 4 DA BR-392. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A PORTO ALEGRE, A FIM DE TRATAR JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS, ASSUNTOS PERTINENTES SOBRE O PROGRAMA CRACK, É POSSÍVEL VENCER. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A PORTO ALEGRE, A FIM DE TRATAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ASSUNTOS PERTINENTES SOBRE A CONCESSÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS AO POLO NAVAL PARA O DESEMPENHO DE OUTRAS ATIVIDADES QUE GERAM EMPREGOS E RENDA NO MUNICÍPIO, COMO POR EXEMPLO, INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE TERMINAIS DE CONTÊINERES E GRÃOS. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A BRASÍLIA, A FIM DE TRATAR JUNTO AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, ASSUNTOS PERTINENTES A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVOS PARA A INDÚSTRIA NAVAL BRASILEIRA. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A BRASÍLIA, A FIM DE TRATAR JUNTO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES SOBRE O PROGRAMA CRACK, É POSSÍVEL VENCER. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A BRASÍLIA, A FIM DE TRATAR JUNTO A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E CASA CIVIL ASSUNTOS REFERENTES A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A BRASÍLIA, NA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E NA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM PORTO ALEGRE - RS, PARA TRATAR ACERCA DE ASSUNTOS PERTINENTES AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM TERRENOS DA UNIÃO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA IR A BRASÍLIA, A FIM DE TRATAR JUNTO A SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES ASSUNTOS PERTINENTES A SITUAÇÃO POLO NAVAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES A SITUAÇÃO DO POLO NAVAL, VISANDO DISCORRER A EMPREGABILIDADE DOS RIOGRANDINOS, INCENTIVOS FISCAIS, CONTRAPARTIDAS SOCIAIS, ENTRE OUTROS ASPECTOS.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES A PONTE SANTA ISABEL QUE LIGA RIO GRANDE A ARROIO GRANDE (RS) ENTRE OUTROS TEMAS CORRELATOS. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES AO PLE N.º 46/2017, PROCESSO N.º 3070/2017, QUE ""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REITERA O REQUERIMENTO N.º 646/2017, PROTOCOLADO SOB O N.º 3859/2017, REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE TRATAR SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES A IDEOLOGIA DE GÊNERO DA EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES A LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E OUTROS TEMAS CORRELATOS. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES AO USO DAS CALÇADAS PARA ESTACIONAMENTO E OUTROS TEMAS CORRELATOS. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES A DUPLICAÇÃO DA ERS - 734 (TRECHO QUE COMPREENDE DO TREVO AO PÓRTICO) ENTRE OUTROS TEMAS CORRELATOS. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE TRATAMENTO A DROGADIÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, ESPECIALMENTE, SOBRE AS COMUNIDADE TERAPÊUTICAS. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES A DUPLICAÇÃO DA BR-392 E OUTROS TEMAS CORRELATOS Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES AO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES SOBRE A ATIVIDADE DO BOMBEIRO CIVIL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E OUTROS TEMAS CORRELATOS. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO PARA TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES A REGULARIZAÇÃO DAS OFICINAS DE BORRACHARIAS, MECÂNICAS, BEM COMO LANCHERIAS E RESTAURANTES LOCALIZADOS NA VIA 1 EM NOSSO MUNICÍPIO. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva