{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "12198", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12198/ple11.pdf", "ementa": "ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO \u00c0 INOVA\u00c7\u00c3O E \u00c0 PESQUISA CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12196", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12196/ple18.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CONTROLE INTERNO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12194", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12194/ple22.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL N\u00b05.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003 (Assessor Administrativo)"}, {"id": "12191", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12191/ple24.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA PARA AS FAM\u00cdLIAS DOS BAIRROS PROFILURB I E II BENEFICI\u00c1RIAS DO PROGRAMA PAPEL PASSADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE/RS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12189", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12189/ple25.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA PARA AS FAM\u00cdLIAS DO BAIRRO BARRA VELHA E QUE SE ENCONTRAM NOS LIMITES DA MATR\u00cdCULA N\u00ba 64921 E BENEFICI\u00c1RIAS DO PROGRAMA PAPEL PASSADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE/RS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12183", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12183/ple31.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003 (Engenheiro Civil)"}, {"id": "12178", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12178/ple32.pdf", "ementa": "REVOGA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 2.712, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1973. (PRO\u00cdBE A EXIST\u00caNCIA DE C\u00c2MARAS MORTU\u00c1RIAS NOS HOSPITAIS EXISTENTES NO MUNIC\u00cdPIO)"}, {"id": "12172", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12172/ple35.pdf", "ementa": "ACRESCE PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba NO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 8.215, DE 23 DE MAIO DE 2018 QUE \u201cINSTITUI A LEI LUCAS CAMARGO DE BRITTO, QUE DISP\u00d5E SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A DEPRESS\u00c3O INFANTO-JUVENIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12235", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12235/ple36.pdf", "ementa": "AUTORIZA A VENDA DO DOM\u00cdNIO \u00daTIL DE TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNE\u00c1RIO CASSINO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12233", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12233/ple37.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE A TRANSFERIR O LOTE 20 DA QUADRA I DO BAIRRO HIDR\u00c1ULICA PARA FERNANDO LUIZ FERREIRA DA SILVA E PAULO S\u00c9RGIO NUNES DA SILVA ( Abertura da Rua Jo\u00e3o Salom\u00e3o)"}, {"id": "12231", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12231/ple38.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A DESMEMBRAR UMA \u00c1REA INSTITUCIONAL EM TR\u00caS NOVAS \u00c1REAS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (Distrito Industrial - Cassino - Vieira)"}, {"id": "12219", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12219/ple45.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 26 E 56 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 7.265/2012 (TRANSFERE O HORTO MUNICIPAL DO CASSINO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE)"}, {"id": "12218", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12218/ple47.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A PERMUTAR O LOTE 13A PELO LOTE 13, AMBOS DA QUADRA 26 DO LOTEAMENTO ABC I NO CASSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (CIRLEI CANTO DA SILVA - RUY SOUZA SANTOS)"}, {"id": "12217", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12217/ple48.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSFER\u00caNCIA DE T\u00cdTULOS PARA AS FAM\u00cdLIAS DO BAIRRO QUER\u00caNCIA E QUE SE ENCONTRAM NOS LIMITES DA MATR\u00cdCULA N\u00ba 67136 E BENEFICI\u00c1RIAS DO PROGRAMA PAPEL PASSADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE/RS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12216", "ano": "2019", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12216/ple51.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00b0 8.361, DE 23 DE MAIO DE 2019 (OPERAC\u00c3O DE CR\u00c9DITO JUNTO \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL)"}, {"id": "12213", "ano": "2019", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12213/ple54.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS ARTS. 59 E 271 DA LEI 1.799-A DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (Parcelamento do solo - valores da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Prefeitura)"}, {"id": "12212", "ano": "2019", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12212/ple57.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO III DA LEI N\u00ba 7.265/2012 (Ouvidor Geral)"}, {"id": "12211", "ano": "2019", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12211/ple58.pdf", "ementa": "APROVA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO LOTEAMENTO DENOMINADO ABC X, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A REALOCA\u00c7\u00c3O POR SORTEIO E AS ADEQUA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL"}, {"id": "12209", "ano": "2019", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12209/ple59.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A PERMUTAR O LOTE 18 DA QUADRA 12 DO LOTEAMENTO PRESIDENTE CASTELO BRANCO NOS CARREIROS PELO LOTE 9 DA QUADRA 11 DO LOTEAMENTO CASTELO BRANCO NOS CARREIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12206", "ano": "2019", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12206/ple60.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A PERMUTAR O LOTE 3 DA QUADRA DO LOTEAMENTO PRESIDENTE CASTELO BRANCO NOS CARREIROS PELO LOTE 24 DA QUADRA 27 DO LOTEAMENTO CASTELO BRANCO NOS CARREIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12205", "ano": "2019", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12205/ple61.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 7.265, DE 4 DE JULHO DE 2012 (Ouvidoria P\u00fablica - Ouvidor)"}, {"id": "12204", "ano": "2019", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12204/ple63.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOA\u00c7\u00c3O UM IM\u00d3VEL PARA ABERTURA DE VIA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (Rua \"F\", do Parque S\u00e3o Pedro com Rua dos Veleiros no Parque Marinha)"}, {"id": "12251", "ano": "2019", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12251/ple65.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A \u00c1REA E A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O O ESPA\u00c7O CONHECIDO COMO CENTRAL DE COM\u00c9RCIO INFORMAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (CAMEL\u00d4S - CAMEL\u00d3DROMO - RUA VAL PORTO)"}, {"id": "12250", "ano": "2019", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12250/ple67.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 7.049 DE 08 DE JUNHO DE 2011 QUE INSTITUI A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE INCENTIVO \u00c0S ATIVIDADES DE SA\u00daDE - GIAS."}, {"id": "12249", "ano": "2019", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12249/ple70.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 8.330, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (COOPLERG - Cooperativa dos Produtores de Leite de Rio Grande)"}, {"id": "12248", "ano": "2019", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12248/ple71.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 120 DA LEI N\u00ba 5819/2003 (PREVIRG - O pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o eo recurso ter\u00e3o efeito meramente devolutivo, a exce\u00e7\u00e3o se opostos contra decis\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica individual do servidor para junta m\u00e9dica, quando ter\u00e3o tamb\u00e9m o efeito suspensivo)"}, {"id": "12246", "ano": "2019", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12246/ple73.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO DA LEI 7.265, DE 04 DE JULHO DE 2012 (CRAS - DIRIGENTE DE N\u00daCLEO)"}, {"id": "12293", "ano": "2019", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12293/ple74.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI MUNICIPAL 3.514/1980 E ACRESCENTA O ARTIGO 16-A \u00c0 MESMA LEI MUNICIPAL"}, {"id": "12254", "ano": "2019", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12254/ple75.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSFER\u00caNCIA DE T\u00cdTULOS PARA AS FAM\u00cdLIAS OCUPANTES DOS LOTES DAS QUADRAS 97, 106, 107, 108 E 109, DO LOTEAMENTO CIDADE DE \u00c1GUEDA, CARREIROS, ZONA URBANA DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12286", "ano": "2019", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12286/ple80_a.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12256", "ano": "2019", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12256/ple87.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 6\u00ba DO ARTIGO 31 DA LEI 6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (PREVIRG -consideram doen\u00e7as graves - esclerose m\u00faltipla)"}, {"id": "12257", "ano": "2019", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12257/ple89.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE A DESISTIR DE A\u00c7\u00d5ES DE EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12258", "ano": "2019", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12258/ple92.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O ONEROSA DE USO DE BEM P\u00daBLICO NO BALNE\u00c1RIO CASSINO. (ESTA\u00c7\u00c3O DE TRANSBORDO - RODOVI\u00c1RIA)"}, {"id": "235", "ano": "2019", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/235/ple_94-2019.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Rob\u00f3tica no Munic\u00edpio do Rio Grande."}, {"id": "12324", "ano": "2019", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12324/ple_98.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O USO E A OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO E DEFINE O REGIME URBAN\u00cdSTICO DA AEIS N\u00ba12 DENOMINADA DE \u00c1REA DO BAIRRO GET\u00daLIO VARGAS, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 7.154/2011 (Porto Novo - Frigor\u00edfico Swift - Vila dos Cedros)"}, {"id": "12316", "ano": "2019", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12316/ple99.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA APRENDIZ LEGAL NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA, AUT\u00c1RQUICA E FUNDACIONAL DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE,E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12314", "ano": "2019", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12314/ple100.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INF\u00c2NCIA MELHOR \u2013 PIM, NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "920", "ano": "2019", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/920/ple101.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DOM\u00cdNIO DE UMA POLIGONAL DE 5,90 M\u00b2 DA RUA DO RIACHO VISANDO A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL DE MATR\u00cdCULAS N\u00b0 37.322 E 35.542 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nProponente: Executivo Municipal do Rio Grande Projeto"}, {"id": "12310", "ano": "2019", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12310/ple106.pdf", "ementa": "FICA ACRESCIDO O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 6.786/2009 (Residencial Get\u00falio Vargas !  e !!, no Bairro Get\u00falio Vargas)"}, {"id": "12301", "ano": "2019", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12301/ple112.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO FAZER PERMISS\u00c3O DE USO DE UMA \u00c1REA P\u00daBLICA \u00c0 MITRA DISOCESANA DO RIO GRANDE DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "438", "ano": "2019", "numero": "113", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/438/ple113.pdf", "ementa": "\"ALTERA O \u00a7 14 DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.500, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. (Adequa\u00e7\u00e3o da Portaria  MF 464/2018 que disp\u00f5e sobre as normas aplic\u00e1veis \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es atuariais dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social - RPPS da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Minic\u00edpios e estabelece par\u00e2metros para a defini\u00e7\u00e3o do plano de custeio, os m\u00e9todos de financiamento aplic\u00e1veis e o equacionamento do d\u00e9ficit atuarial - remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos, inativos e pensionistas)"}, {"id": "6900", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/6900/plv03.pdf", "ementa": "\u201c Acresce par\u00e1grafo \u00fanico ao Artigo 5\u00ba da Lei 7.955, de 17 de novembro de 2015, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de manuten\u00e7\u00e3o de uma unidade de combate a inc\u00eandio e primeiros socorros, composta por corpo de bombeiro civil, nos estabelecimentos que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "12167", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12167/plv05.pdf", "ementa": "Inclui na rela\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es de interesse s\u00f3cio-cultural o pr\u00e9dio do Departamento de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Tangar\u00e1"}, {"id": "12166", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12166/plv06.pdf", "ementa": "Inclui na rela\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es de interesse s\u00f3cio-cultural o pr\u00e9dio da Sociedade Cultural \u00c1guia Branca"}, {"id": "3094", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador De Lima", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3094/plv11.2019.pdf", "ementa": "INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO B\u00c1SICO EM TODO O MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \" \r\nProponente: Cl\u00e1udio Luis Silva de Lima"}, {"id": "12165", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rog\u00e9rio Gomes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12165/plv15.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Seguran\u00e7a Aqu\u00e1tica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio do Rio Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "12164", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rog\u00e9rio Gomes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12164/plv17.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3rio, no \u00e2mbito do munic\u00edpio do Rio Grande, que todos os hipermercados, supermercados, centros comerciais e estabelecimentos cong\u00eaneres disponibilizem departamentos espec\u00edficos para atendimento \u00e1s necessidades dos CEL\u00cdACOS, DIAB\u00c9TICOS E INTOLERANTES A LACTOSE."}, {"id": "12163", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12163/plv18.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A INAUGURA\u00c7\u00c3O E A ENTREGA DE OBRAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDI\u00c7\u00d5ES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO"}, {"id": "249", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/249/plv_24-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA DE PROTE\u00c7\u00c3O AO NASCITURO E \u00c0S GESTANTES NO MUNIC\u00cdPIO DE RIO GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12162", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Francisco Spotorno", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12162/plv34.pdf", "ementa": "Altera o art. 1\u00b0 da lei 8.235 de 16 de Julho de 2018 (Pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o, queima e a soltura de fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos em espa\u00e7o p\u00fablico)"}, {"id": "12160", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12160/plv35.pdf", "ementa": "FICA VEDADA A PERMAN\u00caNCIA DE MENORES DE SEIS ANOS E DE ANIMAIS DENTRO DE VE\u00cdCULOS NOS ESTACIONAMENTOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE"}, {"id": "12159", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12159/plv44.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE MORADIA SOLID\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12158", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Professora Denise", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12158/plv45.pdf", "ementa": "Determina a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o de mulheres e meninas e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate do machismo pela rede municipal de ensino"}, {"id": "12156", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Benito Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12156/plv47.pdf", "ementa": "ACRESCE \u00a71\u00ba, 2\u00ba E 3\u00ba NO ART. 16 DA LEI 8.165, DE 1\u00ba DE NOVEMBRO DE 2017. (Fica livre da emiss\u00e3o de Habite-se, todo estabelecimento que possui alva\u00e1 h\u00e1 mais de dois anos)"}, {"id": "12153", "ano": "2019", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Jo\u00e3o da Barra", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12153/plv53.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E sobre a implanta\u00e7\u00e3o do programa \"bueiro inteligente\" como forma de preven\u00e7\u00e3o \u00e0s enchentes no Munic\u00edpio de Rio Grande"}, {"id": "12152", "ano": "2019", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Charles Saraiva", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12152/plv57.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 5.770, DE 22 DE MAIO DE 2003 (Festas alusivas \u00e0 Iemanj\u00e1, Ser\u00e3o realizadas e Organizadas pela URUMI - Uni\u00e3o Riograndiba de Cultos Umbandistas)"}, {"id": "3304", "ano": "2019", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3304/plv59.2019.pdf", "ementa": "PREV\u00ca A CAPACITA\u00c7\u00c3O EM LIBRAS DOS VEREADORES E VEREADORAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE \r\nProponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "3039", "ano": "2019", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Batatinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3039/plv60.2019.pdf", "ementa": "Determina que todos os Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFC) possuam em seus locais de aulas e provas pr\u00e1ticas:\r\n Proponente: Andr\u00e9 Moraes de S\u00e1"}, {"id": "12150", "ano": "2019", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rog\u00e9rio Gomes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12150/plv61.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA COMPENSA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS TRIBUT\u00c1RIOS MUNICIPAIS, COM CR\u00c9DITOS DE PRECAT\u00d3RIOS E REQUISI\u00c7\u00c3O DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDOS CONTRA O MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "30522", "ano": "2019", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/30522/62.2019_1.pdf", "ementa": "ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 55 E 58 DA LEI 3.514 DE 24 DE JULHO DE 1980, QUE INSTITUI NOVO CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "2981", "ano": "2019", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2981/plv63.2019.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre isen\u00e7\u00e3o de IPTU aos benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS).\"\r\n Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva"}, {"id": "12149", "ano": "2019", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Benito Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12149/plv72.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o com\u00e9rcio e o uso de espumas de festas no Munic\u00edpio de Rio Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12241", "ano": "2019", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Francisco Spotorno", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12241/plv75.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Coleta Seletiva de lixo Eletr\u00f4nico e Tecnol\u00f3gico, no Munic\u00edpio de Rio Grande"}, {"id": "3305", "ano": "2019", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3305/plv86.2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O USO E A DIFUS\u00c3O DA LIBRAS PELO PODER P\u00daBLICO, EMPRESAS CONCESSION\u00c1RIAS DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E OS \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA DE RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS Proponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "289", "ano": "2019", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Edson Lopes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/289/plv_98-2019.pdf", "ementa": "Declara a prova de atletismo super maratona dos 50km, Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Munic\u00edpio."}, {"id": "253", "ano": "2019", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/253/plv_107-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI O \"FEVEREIRO LARANJA - CAMPANHA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A LEUCEMIA\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12130", "ano": "2019", "numero": "113", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12130/plv113.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SELO AMIGO ANIMAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "12339", "ano": "2019", "numero": "114", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12339/plv114.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINIC\u00cdDIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "256", "ano": "2019", "numero": "117", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Andr\u00e9 Lemes, Vereador Batatinha, Vereador Benito Gon\u00e7alves, Vereador Charles Saraiva, Vereador De Lima, Vereador Fl\u00e1vio Maciel, Vereador Francisco Spotorno, Vereador Giovani Moralles, Vereador Jair Rizzo, Vereador Jo\u00e3o da Barra, Vereador Julio Cesar, Vereador Rafa Ceroni, Vereador Repolhinho, Vereador Rog\u00e9rio Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Vav\u00e1, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/256/plv_117-2019.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 7.865 de 08 de abril de 2015 que institui a semana municipal de doa\u00e7\u00e3o pela vida."}, {"id": "12240", "ano": "2019", "numero": "118", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Professora Denise", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12240/plv118.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS QU\u00cdMICOS ACESS\u00cdVEIS A PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE"}, {"id": "3010", "ano": "2019", "numero": "119", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rog\u00e9rio Gomes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3010/plv119.2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Central de Int\u00e9rpretes da L\u00edngua Brasileira de Sinais \u2013 Libras, no Munic\u00edpio do Rio Grande. \r\nProponente: Rog\u00e9rio Gomes"}, {"id": "12228", "ano": "2019", "numero": "145", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Jair Rizzo", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12228/plv145.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA P\u00daBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3303", "ano": "2019", "numero": "149", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3303/plv149.2019.pdf", "ementa": "INSTITUI O SELO MUNICIPAL EMPRESA SOLID\u00c1RIA COM A VIDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\nProponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "3300", "ano": "2019", "numero": "157", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3300/plv157.2019.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A COBRAN\u00c7A DE VALORES DISTINTOS DE INGRESSOS DE MESMA ESP\u00c9CIE EM DECORR\u00caNCIA DE G\u00caNERO. \r\nProponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "12227", "ano": "2019", "numero": "158", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12227/plv158.pdf", "ementa": "RECONHECE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE, A VIS\u00c3O MONOCULAR COMO DEFICI\u00caNCIA VISUAL."}, {"id": "3299", "ano": "2019", "numero": "161", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3299/plv161.2019.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O AO SUIC\u00cdDIO E VALORIZA\u00c7\u00c3O DA VIDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS \r\nProponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "3301", "ano": "2019", "numero": "166", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3301/plv166.2019.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n Proponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "12226", "ano": "2019", "numero": "171", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12226/plv171.pdf", "ementa": "ACRESCE ITEM IV AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 20 DA LEI LEI N\u00ba 7862 DE 02 DE ABRIL DE 2015 (os materiais empregados nas constru\u00e7\u00f5es, reconstru\u00e7\u00e3o ou reparos de passeios, especialmente do pavimento dever\u00e3o apresentar superf\u00edcie firme, evita vibra\u00e7\u00f5es, resist\u00eancia \u00e0 cargas etc)"}, {"id": "2950", "ano": "2019", "numero": "172", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Giovani Moralles", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2950/plv172.2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULA\u00c7\u00c3O DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA NO MUNIC\u00cdPIO DE RIO GRANDE. Proponente: Giovani Bastos Moralles"}, {"id": "3298", "ano": "2019", "numero": "174", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3298/plv174.2019.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO \u00c0 ALIMENTA\u00c7\u00c3O ORG\u00c2NICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \r\nProponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "266", "ano": "2019", "numero": "175", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/266/plv_175-2019.pdf", "ementa": "Altera artigo 2\u00ba da Lei 2.641 de 26 de junho de 1973, que disp\u00f5e sobre a medalha de m\u00e9rito comunit\u00e1rio."}, {"id": "12225", "ano": "2019", "numero": "176", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12225/plv176.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA \u00d3SSEA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2948", "ano": "2019", "numero": "180", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2948/plv180.2019.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOS DE PEQUENO PORTE NOS HOSPITAIS DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE\u201d.\r\n Proponente: Laura Ta\u00eds Machado Fagundes"}, {"id": "3111", "ano": "2019", "numero": "182", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3111/plv182.2019.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE O OFERECIMENTO DE MEDICAMENTOS E SIMILARES EM FARM\u00c1CIAS E DROGARIAS DA CIDADE DO RIO GRANDE. \r\nProponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "12224", "ano": "2019", "numero": "184", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Professora Denise", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12224/plv184.pdf", "ementa": "Denomina Orla Prainha do P\u00f4r do Sol o trecho da faixa de terra do Munic\u00edpio do Rio Grande lim\u00edtrofe \u00e0 laguna Lagoa dos Patos compreendido entre a Rua Irm\u00e3 Ot\u00edlia e a Rua Jos\u00e9 de Alencar"}, {"id": "3113", "ano": "2019", "numero": "185", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3113/plv185.2019.pdf", "ementa": "ALTERA OS PAR\u00c1GRAFOS 2\u00b0, 3\u00b0 E 4\u00b0 E INCLUI OS PAR\u00c1GRAFOS 5\u00b0 E 6\u00b0 NO PROJETO DE LEI DE VEREADOR N\u00b0 30/2018 DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. \r\nProponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "2946", "ano": "2019", "numero": "186", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2946/plv186.2019.pdf", "ementa": "\"ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI N\u00ba 8344 DE 04 DE ABRIL DE 2019, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA PARA AS FAM\u00cdLIAS DO BAIRRO BARRA VELHA E QUE SE ENCONTRAM NOS LIMITES DA MATR\u00cdCULA N\u00ba 64921 E\r\nBENEFICI\u00c1RIAS DO PROGRAMA PAPEL PASSADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE/RS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"\r\n Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva"}, {"id": "3077", "ano": "2019", "numero": "188", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Edson Lopes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3077/plv188.2019.pdf", "ementa": "\u201cDECLARA QUE AS FESTAS E FEIRAS REALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE QUE RECEBAM RECURSO PUBLICO, FICAM OBRIGADO A TEREM NO MINIMO UM DIA DE ACESSO GRATUITO EM SEU CALEND\u00c1RIO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\nProponente: Edson Gomes Lopes"}, {"id": "3105", "ano": "2019", "numero": "191", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Jo\u00e3o da Barra", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3105/plv191.2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do projeto CARNAVAL LEGAL\r\nProponente: Jo\u00e3o da Barra"}, {"id": "3117", "ano": "2019", "numero": "192", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3117/plv192.2019.pdf", "ementa": "INSTITUI O BANCO DE ARMA\u00c7\u00d5ES DE \u00d3CULOS NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \r\nProponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "2936", "ano": "2019", "numero": "199", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2936/plv199.2019.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS, PARA ANIMAIS COMUNIT\u00c1RIOS NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d \r\nProponente: Laura Ta\u00eds Machado Fagundes"}, {"id": "2930", "ano": "2019", "numero": "200", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2930/plv200.2019.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A RESPONSABILIDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL RESSARCIR OS MUN\u00cdCIPES PROPRIET\u00c1RIOS DE COM\u00c9RCIO EM VIAS INTERROMPIDAS POR OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE\u201d.\r\n Proponente: Laura Ta\u00eds Machado Fagundes"}, {"id": "2924", "ano": "2019", "numero": "202", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Filipe Branco", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2924/plv202.2019.pdf", "ementa": "\"INCLUI NO CALEND\u00c1RIO DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO, LEI N\u00ba 5291, DE 07 DE JANEIRO DE 1999, O ENCONTRO GA\u00daCHO DE BASQUETE M\u00c1STER\". Proponente: Filipe de Oliveira Branco"}, {"id": "2247", "ano": "2019", "numero": "203", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Luciano Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2247/plv203.2019.pdf", "ementa": "INSTITUI O CERTIFICADO DE MULHER CIDAD\u00c3 ANGELINA GON\u00c7ALVES.\r\n\r\nPROPONENTE: LUCIANO DA ROCHA GON\u00c7ALVES PROJETO"}, {"id": "3083", "ano": "2019", "numero": "205", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Edson Lopes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3083/plv205.2019.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RIO GRANDE O \u201cGRANDE PR\u00caMIO S\u00c3O PEDRO DE CICLISMO RIO GRANDE/RS\u201d. Proponente: Edson Gomes Lopes"}, {"id": "268", "ano": "2019", "numero": "213", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/268/plv_213-2019.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o ingresso ou perman\u00eancia de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, p\u00fablicos ou privados."}, {"id": "12222", "ano": "2019", "numero": "217", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador De Lima", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12222/plv217.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI 8.207/2018, DE 8 DE MAIO DE 2018 (Ficam os hospitais p\u00fablicos, privados,centro de sa\u00fade, postos de sa\u00fade etc obrigados a oferecer atendimento priorit\u00e1rio aos portadores de diabetes quando nos exames que venham em car\u00e1ter de jejum total)."}, {"id": "2888", "ano": "2019", "numero": "218", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rovam Castro", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2888/plv218.2019.pdf", "ementa": "Assegura pol\u00edtica de est\u00edmulo a auto-organiza\u00e7\u00e3o dos estudantes e d\u00e1 outas provid\u00eancias. \r\nProponente: Rovam Sim\u00f5es Gon\u00e7alves de Castro"}, {"id": "12220", "ano": "2019", "numero": "221", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12220/plv221.pdf", "ementa": "DISP\u00d5ES SOBRE MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E DE COMBATE AO ASS\u00c9DIO SEXUAL A MULHERES EM MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3311", "ano": "2019", "numero": "223", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3311/plv223.2019.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E DIAGN\u00d3STICO DO C\u00c2NCER INFANTIL A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 23 E 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\nProponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "267", "ano": "2019", "numero": "224", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/267/plv_224-2019.pdf", "ementa": "ATRIBUI AOS ORGANIZADORES DE SHOWS E EVENTOS, A RESPONSABILIDADE PELA LIMPEZA DAS RUAS AP\u00d3S A REALIZA\u00c7\u00c3O DA ATIVIDADE NO \u00c2MBITO NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3074", "ano": "2019", "numero": "231", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Benito Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3074/plv231.2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANTIO DE \u00c1RVORES FRUT\u00cdFERAS NO MUNIC\u00cdPIO \r\nProponente: Benito Oliveira Gon\u00e7alves"}, {"id": "30521", "ano": "2019", "numero": "234", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador(a)", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/30521/plv_234.19.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 7.265, DE 04 DE JULHO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3031", "ano": "2019", "numero": "236", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Andr\u00e9 Lemes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3031/plv236.2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\nProponente: Andr\u00e9 Lemes"}, {"id": "2928", "ano": "2019", "numero": "238", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Giovani Moralles", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2928/plv238.2019.pdf", "ementa": "\"Disciplina sobre a obrigatoriedade de vigil\u00e2ncia junto aos terminais banc\u00e1rios de auto atendimento nas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias p\u00fablicas e privadas e/ou nas cooperativas de cr\u00e9ditos, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Rio Grande.\" \r\nProponente: Giovani Bastos Moralles"}, {"id": "3312", "ano": "2019", "numero": "242", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3312/plv242.2019.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\nProponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "3087", "ano": "2019", "numero": "249", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Charles Saraiva", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3087/plv249.2019.pdf", "ementa": "RECONHECE OS POVOS E AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, PRESENTES NESTE MUNIC\u00cdPIO, E TORNA SUAS PR\u00c1TICAS E SABERES ANCESTRAIS INTEGRANTES DO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE. \r\nProponente: Jos\u00e9 Claudino Alves Saraiva"}, {"id": "3321", "ano": "2019", "numero": "250", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Filipe Branco", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3321/plv250.2019.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI A \"SEMANA MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA INTELECTUAL E\r\nM\u00daLTIPLA\".\r\nProponente: Filipe de Oliveira Branco"}, {"id": "1085", "ano": "2019", "numero": "259", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rovam Castro", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1085/plv259.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de loteamentos com acesso controlado, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Rio Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\r\nProponente: Rovam Sim\u00f5es Gon\u00e7alves de Castro"}, {"id": "3082", "ano": "2019", "numero": "260", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Edson Lopes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3082/plv260.2019.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI O \u201cPROGRAMA IR DE BIKE\u201d COM INSTALA\u00c7\u00c3O DE BICICLET\u00c1RIOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE RIO GRANDE\u201d\r\n Proponente: Edson Gomes Lopes"}, {"id": "3309", "ano": "2019", "numero": "262", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3309/plv262.2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5ES SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE C\u00c3ES E GATOS NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE. \r\nProponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "989", "ano": "2019", "numero": "277", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/989/plv277.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE NORMAS RELATIVAS \u00c0 LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERC\u00cdCIO DE ATIVIDADE ECON\u00d4MICA E DISPOSI\u00c7\u00d5ES SOBRE A ATUA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"\r\nProponente: Julio Cesar Pereira da Silva"}, {"id": "2877", "ano": "2019", "numero": "280", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2877/plv280.2019.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO I DO ART. 4\u00ba DA LEI 7456 DE 30 DE AGOSTO DE 2013. \r\nProponente: Laura Ta\u00eds Machado Fagundes"}, {"id": "2876", "ano": "2019", "numero": "281", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2876/plv281.2019.pdf", "ementa": "IMPEDE QUE PESSOAS QUE COMETERAM MAUS TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS POSSAM OBTER A GUARDA DE OUTROS ANIMAIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\nProponente: Laura Ta\u00eds Machado Fagundes"}, {"id": "3307", "ano": "2019", "numero": "284", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3307/plv284.2019.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E DIAGN\u00d3STICO DO C\u00c2NCER INFANTIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n Proponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "1057", "ano": "2019", "numero": "287", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1057/plv287.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"AGRICULTURA CONSCIENTE COME\u00c7A NA ESCOLA\" NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Proponente: Laura Ta\u00eds Machado Fagundes Projeto"}, {"id": "275", "ano": "2019", "numero": "289", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/275/plv_289.pdf", "ementa": "Institui o Programa Adote uma Lixeira"}, {"id": "286", "ano": "2019", "numero": "293", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/286/plv_293-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos hospitais e postos m\u00e9dicos do munic\u00edpio do Rio Grande, fixar lista dos m\u00e9dicos plantonistas e do respons\u00e1vel pelo plant\u00e3o."}, {"id": "282", "ano": "2019", "numero": "294", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/282/plv_294-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos p\u00fablicos a serem realizados no munic\u00edpio do Rio Grande, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "239", "ano": "2019", "numero": "295", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/239/plv_295-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MATR\u00cdCULA TRANSPARENTE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12279", "ano": "2019", "numero": "296", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Professora Denise", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12279/plv296.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE PR\u00c1TICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE"}, {"id": "12337", "ano": "2019", "numero": "308", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12337/plv308.pdf", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 158 DA LEI N\u00ba 3.514/1980 E ACRESCE PAR\u00c1GRAFO QUARTO, QUE INSTITUI NOVO C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (Incluem-se todos os cartazes, letreiros, faixas, placas etc suspensos, afixados ou pintados em paredes, muros, tapumes, ve\u00edculos ou cal\u00e7aas (NR) - c\u00f3digp de posturas - exclui-se da depend\u00eancia de pr\u00e9via licen\u00e7a da Prefeitura, sujeitando o contribuinte ao pagamento de taxa respectiva a distribui\u00e7\u00e3o de amostra gr\u00e1tis de produtos e distribui\u00e7\u00e3o de brindes (NR)."}, {"id": "12335", "ano": "2019", "numero": "310", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rog\u00e9rio Gomes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12335/plv310.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO V, DO ART. 54 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.514/80, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O (utiliza\u00e7\u00e3o de auto-falantes, fon\u00f3grafos, r\u00e1dios e outros aparelhos sonoros, usados como meio de propaganda)."}, {"id": "3314", "ano": "2019", "numero": "313", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3314/plv313.2019.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI PROGRAMA FOSSA LIMPA NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \r\nProponente: Laura Ta\u00eds Machado Fagundes"}, {"id": "231", "ano": "2019", "numero": "321", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/231/plv_321-2019.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Hip Hop e do Rap."}, {"id": "12277", "ano": "2019", "numero": "322", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12277/plv322.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO O N\u00daMERO DO CONTRATO CELEBRADO EM TODA PLACA DE OBRA P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "3072", "ano": "2019", "numero": "327", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Benito Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3072/plv327.2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as responsabilidades do motorista que se envolva em acidente com animais em vias do munic\u00edpio. \r\nProponente: Benito Oliveira Gon\u00e7alves"}, {"id": "865", "ano": "2019", "numero": "328", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCE INCISO V NO ART. 4\u00ba DA LEI 7456 DE 30 DE AGOSTO DE 2013. \r\nProponente: Laura Ta\u00eds Machado Fagundes"}, {"id": "237", "ano": "2019", "numero": "329", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/237/plv_329-2019.pdf", "ementa": "Institui campanha a Dezembro Verde N\u00e3o ao Abandono de Animais no Munic\u00edpio do Rio Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2872", "ano": "2019", "numero": "337", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2872/plv337.2019.pdf", "ementa": "Institui o registro p\u00fablico dos \u00edndices de viol\u00eancia aos animais, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio do Rio Grande. \r\nProponente: Laura Ta\u00eds Machado Fagundes"}, {"id": "2922", "ano": "2019", "numero": "339", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2922/plv339.2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal do Rio Grande disponibilizar nos Postos de Sa\u00fade medicamentos para cuidados b\u00e1sicos de animais dom\u00e9sticos. Proponente: Laura Ta\u00eds Machado Fagundes"}, {"id": "3110", "ano": "2019", "numero": "341", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3110/plv341.2019.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS DE CONTRATAR COM PESSOA JUR\u00cdDICA QUE TENHA FEITO DOA\u00c7\u00c3O PARA PARTIDO POL\u00cdTICO OU CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO. \r\nProponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "1061", "ano": "2019", "numero": "344", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rog\u00e9rio Gomes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1061/plv344.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.810/2003, NA QUAL DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SERVI\u00c7OS URBANOS, DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO FOGO A PROPRIET\u00c1RIOS DE UM \u00daNICO IM\u00d3VEL, COM RENDA FAMILIAR AT\u00c9 2 (DOIS) SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS NACIONAL E AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. \r\n\r\nProponente: Rog\u00e9rio Gomes"}, {"id": "834", "ano": "2019", "numero": "346", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/834/plv346.pdf", "ementa": "\"INSTITUI A DECLARA\u00c7\u00c3O DE DIREITOS DE LIBERDADE ECON\u00d4MICA, ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO, AN\u00c1LISE DE IMPACTO REGULAT\u00d3RIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d \r\nProponente: Julio Cesar Pereira da Silva"}, {"id": "12332", "ano": "2019", "numero": "351", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12332/plv351.pdf", "ementa": "INSTITUI O JUNHO BRANCO ALUSIVO A CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E PREVEN\u00c7\u00c3O ACERCA DO CONSUMO DE DROGAS L\u00cdCITAS E IL\u00cdCITAS NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE."}, {"id": "264", "ano": "2019", "numero": "352", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Andr\u00e9 Lemes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/264/plv_352-2019.pdf", "ementa": "Inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do Munic\u00edpio do Rio Grande, o Novembro Negro."}, {"id": "1021", "ano": "2019", "numero": "358", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1021/plv358.pdf", "ementa": "\u201cLEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL E ILH\u00c9U NO MUNIC\u00cdPIO DE RIO GRANDE - RS\u201d \r\nProponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "1099", "ano": "2019", "numero": "362", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1099/plv362.pdf", "ementa": "Regulamenta a forma que se dar\u00e1 a confer\u00eancia de mercadorias em estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nProponente: Laura Ta\u00eds Machado Fagundes"}, {"id": "12330", "ano": "2019", "numero": "363", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Filipe Branco", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12330/plv363.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO \u201cI\u201d DO ART. 4\u00b0 E O ART. 26, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 5.602, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISP\u00d5E SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (transporte coletivo - hor\u00e1rios dos \u00f4nibus)"}, {"id": "3296", "ano": "2019", "numero": "365", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3296/plv365.2019.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE HORTAS COMUNIT\u00c1RIAS E FAMILIARES NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \r\nProponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "12328", "ano": "2019", "numero": "368", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Mesa Diretora - MesaDir", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12328/plv368.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 5\u00ba DA LEI 6.697/2009 QUE INSTITUI A REFORMA ADMINISTRATIVA NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "262", "ano": "2019", "numero": "374", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Karina Rocha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/262/plv_374-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZA\u00c7\u00c3O PELA ERRADICA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO INFANTIL NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE."}, {"id": "12169", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELOM", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12169/proposta_de_emenda_a_lei_organica.01.pdf", "ementa": "ACRESCE AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 193 DA LEI 3.514/1980 (ISENTA DA SOLICITA\u00c7\u00c3O DE CNPJ AS FILIAIS DAS INSTITU\u00c7\u00d5ES CONSTITU\u00cdDAS, IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS)."}, {"id": "3108", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3108/projeto_de_resolucao02.2019.pdf", "ementa": "PREV\u00ca A CAPACITA\u00c7\u00c3O EM LIBRAS DOS VEREADORES E VEREADORAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE \r\nProponente: Rafa Ceroni"}, {"id": "3076", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador Edson Lopes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3076/projeto_de_resolucao04.2019.pdf", "ementa": "FICA ASSEGURADA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00c3O PUBLICA NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO RIO GRANDE. \r\nProponente: Edson Gomes Lopes"}, {"id": "276", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador De Lima", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/276/projeto_de_resolucao_9-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI, NO PODER LEGISLATIVO, A DISTIN\u00c7\u00c3O \"VEREADOR EM\u00c9RITO\"."}, {"id": "3041", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "SPLV", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Batatinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3041/substitutivo_ao_plv41.2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E AO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE CONDUTORES (CFCs) POSSUIR EM LOCAIS DE AULAS E PROVAS PR\u00c1TICAS"}, {"id": "273", "ano": "2019", "numero": "233", "tipo__sigla": "SPLV", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Andr\u00e9 Lemes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/273/substitutivo_ao_plv_233-2019.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 7.342, DE 08 DE JANEIRO DE 2013, PARA VEDAR A NOMEA\u00c7\u00c3O DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA NOS CARGOS EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE."}, {"id": "240", "ano": "2019", "numero": "295", "tipo__sigla": "SPLV", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/240/substitutivo_ao_plv_295-2019.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MATR\u00cdCULA TRANSPARENTE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2231", "ano": "2019", "numero": "370", "tipo__sigla": "SPLV", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafa Ceroni", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2231/substitutivo_ao_plv370.2019.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI, OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE GRADES OU REDES DE PROTE\u00c7\u00c3O NAS JANELAS, SACADAS E MEZANINOS EM EDIF\u00cdCIOS P\u00daBLICOS E COMERCIAIS EM TODO O MUNIC\u00cdPIO DE RIO GRANDE.\r\n Proponente: Rafa Ceroni"}]}