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PLE 104/2019 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.514/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:  Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2022
Última Ação:   Devolvido ao Executivo Municipal, conforme solicitação. PLE e SUBSTITUTIVO, foram arquivados na Pasta Plano Diretor/Código de Posturas/2019
Matéria Anexada:   Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2019  Data Anexação: 15 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal
Texto Original
PLV 311/2019 - Projeto de Lei de Vereador Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 54 DA LEI Nº 3.514/1980, QUE INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:  Vereador Julio Cesar
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Solicitado o arquivamento pelo autor. Arquivado na Pasta Plano Diretor/2019.
Texto Original
SPLE 104/2019 - Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.514/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:  Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2022
Última Ação:   Devolvido ao Executivo Municipal, conforme solicitação. PLE e SUBSTITUTIVO, foram arquivados na Pasta Plano Diretor/Código de Posturas/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2019  Data Anexação: 15 de Agosto de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência Recebida nº 24 de 2022  Data Anexação: 17 de Junho de 2022 Autor(es):  Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 2
Texto Original