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PLE 16/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - FMCTI.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Última Ação: Arquivado na Pasta Conselho/Fundo Municipal/2019. Lei N° 8.338/2019.
Texto Original
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PLE 78/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS, O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Última Ação: Arquivado na Pasta Conselho/Fundo Municipal/2019. Lei N° 8.445/2019.
Texto Original
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PLV 95/2019 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Combate à Corrupção e a Impunidade e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
Vereador Julio Cesar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2021
Última Ação: Arquivado na Pasta Conselho/Fundo Municipal/2019. Considerado Inconstitucional.
Texto Original
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