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PLE 13/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE RIO GRANDE LTDA - COOPLERG.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Arquivado na Pasta Convênios/Contratos 2019. Lei N° 8.330/2019.
Texto Original
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PLE 82/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO FAZER PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA PÚBLICA À COMPANHIA RIO GRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Arquivado na Pasta Convênio/2019. Lei N° 8.436/2019.
Texto Original
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PLV 148/2019 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU, PERMITINDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA A SUA APLICAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Vereador Rafa Ceroni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2021
Última Ação: Arquivado na Pasta Convênio/2019. Considerado Anti Jurídico.
Texto Original
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