Pesquisar Matéria Legislativa

O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, solicita que o Executivo, revogue o decreto 16631/2019, relativo a área da saúde. Pois o mesmo irá causar um colapso na saúde publica do município. Proponente: José Antônio da Silva - Repolhinho

O Vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, apos ouvida a casa na forma regimental, que forneça informações atualizadas sobre o plano de carreira dos trabalhadores não docentes, especificamente sobre a Meta 18, do Plano Municipal de Educação. Proponente: Giovani Bastos Moralles

Indica ao Executivo Municipal para que seja enviado projeto de lei visando o aprimoramento da Lei Municipal nº 7.265, de 04 de julho de 2012, a fim de vedar a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha nos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, nos termos sugeridos da minuta que acompanha a presente indicação. Proponente: André Lemes

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que realize um estudo de viabilidade das substituições das luminárias existentes na orla da Henrique Pancada, por luminárias de LED. Tal substituição irá proporcionar melhor iluminação e uma grande economia. Proponente: Filipe de Oliveira Branco

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que estude a viabilidade de construir um abrigo em cima do tabuleiro de dama localizado ao lado da casa de fiscalização da noiva do mar na Praça Tamandaré seguindo o modelo já existente. Proponente: Cláudio Luis Silva de Lima

O vereador Rafa Ceroni, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizada, através da secretaria de município competente, a instalação de iluminação pública na passarela da Capilha, importante ponto turístico localizado às margens da Lagoa. Proponente: Rafa Ceroni

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que estude a viabilidade de construir PISTA DE TRÂNSITO para que o núcleo de educação para o trânsito possa realizar ações educativas com crianças e adolescentes. Sugerimos que estas pistas possam serem construídas no Rincão da Cebola e na Av. Atlântida próximo a rua Arroio Grande. Proponente: Edson Gomes Lopes

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, crie a PATRULHA CICLÍSTICA DE AGENTES DE TRÂNSITO, com o conceito de realizar ações educativas e de fiscalização nas ciclofaixas e ciclovias no Município. Proponente: Edson Gomes Lopes

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, requer ao Executivo Municipal que indique a secretaria competente para fazer à realocação da parada de Ônibus hoje existente no corredor da Tanac (próximo a BR 392), para Avenida Principal do bairro Barra Velha em frente ao numero 102, substituindo a que está la hoje que é muito insuficiente. Proponente: Cláudio Luis Silva de Lima

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente estude a viabilidade da da instalação de guard rail em todas as curvas da Estrada Ernesto Luiz Otero, que liga o Balneário Cassino à Av. Almirante Maximiano Fonseca. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, realize estudos a fim de Criar uma Carteira Funcional para a Guarda Municipal. Proponente: Luciano da Rocha Gonçalves

O Vereador abaixo assinado depois de ouvida a casa na forma regimental solicita a Sra. Presidente desta Casa, que seja concedido o Voto de louvor a 3º Igreja do Evangelho Quadrangular da Vila da Quinta, pela passagem dos seus 48 anos dedicados a religiosidade e solidariedade através de ações sociais. Proponente: José Antônio da Silva - Repolhinho

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, realize o nivelamento e execute melhorias de trafegabilidade nos corredores do Senandes e Bolaxa. Proponente: Rovam Simões Gonçalves de Castro

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, realize estudo de viabilidade e implantação de equipamento (rótula, canteiro, mureta de contenção, outros)na interseção das ruas Aquidaban, Luiz Lorea e Visconde de Paranaguá que possa orientar o tráfego de veículos e fornecer segurança na travessia de pedestres. Proponente: Rovam Simões Gonçalves de Castro

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja feito um estudo de viabilidade da continuação da pavimentação da Rua Major Carlos Pinto, a partir da Rua Gaspar de Lemos. Proponente: Filipe de Oliveira Branco

A vereadora abaixo assino, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL em homenagem aos 20 anos da Escola Municipal de Educação Infantil Oscar Ferreira de Campos Moraes. Proponente: Denise Rodrigues Marques

O vereador Rafa Ceroni, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizada, com urgência, a ampliação do abrigo da integração da Vila da Quinta (Rua Dr. Nascimento quase esquina Rua Trajano Lopes), frente a implementação das novas linhas de ônibus do transporte público coletivo integradas no referido bairro. Proponente: Rafa Ceroni

O vereador Rafa Ceroni, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizada a instalação de banheiros públicos junto à integração da Vila da Quinta (Rua Dr. Nascimento quase esquina Rua Trajano Lopes), devido ao aumento do número de linhas integradas no referido bairro e consequente aumento de usuários, indica também, que sejam instalados banheiros químicos no local até que os definitivos estejam prontos. Proponente: Rafa Ceroni

O vereador Rafa Ceroni, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade no sentido da implantação de quebra-molas na rua Irmão Isicio, Castelo Branco I, em frente a Escola João de Oliveira Martins, visando a redução da velocidade dos veículos na referida via e segurança dos pedestres e dos estudantes. Proponente: Rafa Ceroni

O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente que seja feito um estudo de viabilidade para que seja feita a pavimentação da Rua Geneneral Boehm, no Bairro São Miguel. Proponente: Filipe de Oliveira Branco

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, realize um estudo de viabilidade da implantação de uma lombada (Redutor de Velocidade) na Rua Avenida Pelotas, entre as ruas Republica Dominicana e Avenida Brasil, no Bairro Frederico Ernesto Buchholz. Proponente: Filipe de Oliveira Branco

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de instalar uma Farmácia Municipal no posto de saúde do Bairro São Miguel. Proponente: Filipe de Oliveira Branco

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente estude a viabilidade da elaboração de projeto, orçamento e construção de um muro na UBS Ciro Cardoso Lopes, Bairro Castelo Branco. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a viabilidade da instalação de uma academia ao ar livre, na Localidade da Marambaia - Ilha dos Marinheiros. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

O Vereador abaixo assinado, indica depois de ouvida a Casa, na forma regimental, para que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja viabilizado o recalçamento da Rua Capitão Lemos de Farias, no bairro Navegantes. Proponente: Jair Rizzo Ferreira

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que seja providenciada a pavimentação da Rua São Leopoldo, no Cassino, entre as Ruas Lisboa e Arroio Grande. Proponente: Jair Rizzo Ferreira

Exma. Srª Presidente, o Ver. Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente encaminhe solicitação de alteração do Contrato de Cessão de Uso firmado junto a União referente a área pertencente a extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Proponente: Rogério Gomes

O vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, após ouvida a casa na forma regimental, que encaminhe a secretaria competente, que seja feito um estudo no novo processo licitatório dos transportes coletivo, que conste uma clausula que proíba a retirada dos cobradores. Proponente: Giovani Bastos Moralles

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, junto a secretaria competente que seja feito um estudo de viabilidade da continuação da pavimentação da Rua Almirante Tamandaré a partir da rua Vasco da Gama, no Bairro Navegantes. Proponente: Filipe de Oliveira Branco

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, junto a secretaria competente que seja feito um estudo de viabilidade da continuação da pavimentação da Rua Allan Kardec, a partir da rua Pero Vaz de Caminha, no Bairro Navegantes. Proponente: Filipe de Oliveira Branco

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, junto a secretaria competente que seja feito um estudo de viabilidade da continuação da pavimentação da Rua Ernâni Fornari, Bairro Lar Gaúcho. Proponente: Filipe de Oliveira Branco

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de construir uma área recreativa no bairro Bernadeth, com campo de futebol, Praça com brinquedos infantis e Academia ao Ar Livre. Proponente: José Antônio da Silva - Repolhinho

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através Secretaria competente , realize estudo no sentido de realizar o calçamento da rua Paulo Frontin, tendo em vista que nessa rua situa-se o Posto Marluz, equipamento público de necessidade primeira para a comunidade. Proponente: Luciano da Rocha Gonçalves

O vereador Rafa Ceroni. abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental indica ao Executivo Municipal que seja realizado, através da Secretaria competente, estudo de viabilidade para a instalação de cisternas nos prédios públicos municipais para tratamento e aproveitamento das águas das chuvas. Proponente: Rafa Ceroni

O vereador Rafa Ceroni, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, realize (ou contrate, dentro dos trâmites legais) medição e laudo sobre decibéis emitidos pelo trem em toda extensão que percorre no Município do Rio Grande. Proponente: Rafa Ceroni

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a viabilidade da criação de um programa municipal em semelhança ao PRONATEC. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

O Vereador, a baixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal que determine a secretaria competente, para que seja feita a repintura da faixa de segurança localizada na rua José Bonifácio, Próximo ao Nº 152 Proponente: Cláudio Luis Silva de Lima

A Vereadora abaixo assinada, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal venha implantar a modo do existente em Florianópolis a utilização de drone na ajuda de investigações de denúncias de maus-tratos a animais neste município, com este equipamento é possível realizar o flagrante destes crimes, permitindo assim o acesso ás informações necessárias possuindo ou não a autorização do acusado, além de dar maior agilidade no tramite das inúmeras denúncias protocoladas junto a Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos Animais. Proponente: Laura Taís Machado Fagundes

O Vereador abaixo assinado, apos ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construir uma estação de transbordo aos moldes da que existe no Balneário Cassino, dando aos usuários do transporte coletivo segurança,comodidade, alem de instalações que proporcionem ao individuo a realização de suas necessidade fisiológicas como, abrigo, água, excreção. Proponente: José Antônio da Silva - Repolhinho

O vereador Rafa Ceroni, abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que realize, por meio da secretaria competente, estudo de viabilidade para implementação de placas indicativas (modelo artesanal de madeira) indicando a rota das ilhas do Leonídeo, dos Marinheiros e da Torotama, bem como Praia da Capilha e suas respectivas comunidades internas, buscando, assim, facilitar a localização dos turistas que buscam estas localidades. Proponente: Rafa Ceroni

O vereador Rafa Ceroni, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal a realização de Termo de Permissão a título oneroso para a colocação de guaritas salva vidas na Praia da Capilha e Praia do Cassino, por empresas interessadas na exploração publicitária. Proponente: Rafa Ceroni

O vereador Rafa Ceroni, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que realize força tarefa junto as secretarias competentes no sentido de aumentar a infraestrutura da Praia da Capilha como: segurança, colocação de lixeiras, melhor sinalização de trânsito, iluminação pública na passarela, ampliação do serviço de saúde prestado pelo posto médico local, SESC (itinerante, como é realizado na Praia do Cassino), panfletagem sobre a importância do uso do protetor solar, aumento do número de banheiros químicos e patrolamento semanal das vias. Proponente: Rafa Ceroni

O vereador Rafa Ceroni, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, efetue, emergencialmente, a restauração do pontilhão de madeira que dá acesso ao loteamento Nova Quinta, bairro Vila da Quinta, com a utilização de material com maior resistência e, ainda, com as medidas adequadas para que seja acessível ao público cadeirante. Proponente: Rafa Ceroni

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a viabilidade da construção rampas de acesso para cadeirantes na esquina das ruas 24 de maio com Barão de Cotegipe, Centro. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbano que estude a viabilidade de instalação de "BITUQUEIRAS" em pracas e espaços públicos para que os fumantes possam tem um local adequado para descarte do filtro dos cigarros, que a mesma possua um frase educativa para o não uso do cigarro. Proponente: Edson Gomes Lopes

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a viabilidade de inserção da mão de obra prisional do regime semiaberto na requalificação de prédios das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS). Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que encaminhe para essa casa legislativa um Projeto de Lei que promova uma campanha de estimulo à arrecadação do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU mediante realização de sorteios de prêmios, a fins de estimular os contribuintes a pagar o mesmo em dia. Proponente: Cláudio Luis Silva de Lima

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, realize a Regularização Fundiária das unidades habitacionais da Rua Recaman, no Bairro Bolaxa. Proponente: Rovam Simões Gonçalves de Castro

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a viabilidade da prorrogação da Lei nº 8157, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a política de regularização de edificações e dá outras providências. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

O Vereador, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal que determine ao Secretaria competente, para que seja criada uma faixa de segurança em frente a Escola de Educação Infantil Querubim localizada na Av. Rheingantz Nº 46. Proponente: Cláudio Luis Silva de Lima