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O Vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, após ouvida a casa na forma regimental,seja providenciado junto a Secretaria competente, a conclusão do calçamento da Rua Mario Gomes Centro, Bairro Bernadeth. Proponente: Giovani Bastos Moralles

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que mantenha os Repasses Financeiros provenientes do Duodécimo desta Casa Legislativa para o 6ºBPM no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) mensais, conforme repasses realizados no ano anterior.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a casa na forma regimental, solicitar a secretaria competente, o estudo de um projeto de uma creche, na EMEF Prof Maria Angélica Villanova L. Campello, localizada na BR 471, KM 63, no Taim Proponente: Giovani Bastos Moralles

O Vereador abaixo assinado , após ouvir a Casa na forma regimental solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente, estudos no sentido de colocação de uma cobertura na área externa do Posto de Saúde da Vila Quintinha , tendo em vista proteger a comunidade das chuvas , do calor e etc..enquanto aguardam para solicitar fichas de atendimento.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de instalar uma Farmácia Municipal no posto de saúde do Bairro São Miguel. Proponente: Filipe de Oliveira Branco

O Vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, após ouvida a casa na forma regimental, reiterar indicação nº 1491,protocolado sob nº 3435 em 04/12/2018, reiterada em 2019 ,sob o nº 356, protocolo nº 535/2019 seja providenciado junto a secretaria competente, a viabilidade de dispor de uma linha telefônica ou ramal, na farmácia da UBS Parque Marinha.

O Vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, após ouvida a casa na forma regimental, reiterar Indicação nº 956, protocolado sob o nº 1583 em 09/04/2018, reiterada em 2019, sob o nº 365, protocolo nº 546, para que seja providenciado junto a secretaria competente, a instalação de bancos pela Av. das Enseadas, na Escola Eva Mann, localizada no Bairro Parque Marinha.

Exmo. Sr. Presidente, o Ver. Rogério Gomes, Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente encaminhe solicitação de alteração do Contrato de Cessão de Uso firmado junto a União referente a área pertencente a extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Proponente: Rogério Gomes

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, reiterar indicação nº 1224 protocolada sob. o nº 2404, em 08/08/2018, reiterada em 2019 , sob o nº 366, protocolada sob o nº 547/2019,solicitando ao executivo municipal, seja providenciado junto a secretaria competente, a colocação de asfalto na calçada que liga Av. dos Grandes Lagos com a Av. dos Arquipelagos no Bairro Parque Marinha. Proponente: Giovani Bastos Moralles

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, tendo em vista a dispensabilidade do alto valor pago pelo município a Empresa Tecnologia da Informação LTDA para implementar infraestrutura de informação com a finalidade de produzir informações fiscais sobre a arrecadação de ISSQN e a Empresa CCANET Soluções de Informática LTDA responsável pela manutenção corretiva e evolutiva nos programas fontes da Prefeitura Municipal,

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, junto a secretaria competente que seja feito um estudo de viabilidade da continuação da pavimentação da Rua Allan Kardec, a partir da rua Pero Vaz de Caminha, no Bairro Navegantes. Proponente: Filipe de Oliveira Branco

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa na forma regimental, reitero o Processo 17/2015, que indica ao Executivo Municipal que apresente a esta Casa Legislativa, um Projeto que substitua o adicional de Risco de Saúde (20%), por insalubridade no grau máximo (40%) para os agentes de saúde do município, a fim de constar na aposentadoria, 13º Salário e Férias.

O vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, após ouvida a casa na forma regimental, reiterar indicação nº 817, protocolado sob.nº 1494, em 14/03/2018 , reiterada em 2019 sob o nº 360, protocolo nº 540/2019, para que seja encaminhado a secretaria competente, um estudo de viabilidade para a colocação de um aparelho de Raio X na Unidade Básica de Saúde , Amaro Gatti, no Bairro Parque Marinha Em Plenário. Proponente: Giovani Bastos Moralles

O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a aquisição de armas de fogo para utilização da Guarda Municipal, utilizando os recursos oriundos do saldo do duodécimo do exercício financeiro do ano 2018, aproximadamente R$ 55.0000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

O vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, após ouvida a casa na forma regimental, reiterar indicação nº 1774/2019 protocolada sob o nº 5618/2019, que seja enviado para essa casa legislativa, projeto de captação de recursos para ser investido em mutirão de cirurgias de catarata Proponente: Giovani Bastos Moralles

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa na forma regimental, Indica ao Executivo Municipal a Aquisição de Contêiner de Lixo para substituir os contêineres ora alugados pela Secretaria de Município de Controle e Serviços Urbanos.

O Vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, após ouvida a casa na forma regimental,reiterar indicação nº 889, protocolada sob o nº 1434, em 06/03/2018, reiterada em 2019, sob o nº 355, protocolo 534/2019, seja providenciado junto a secretaria competente, a construção de calçada no entorno da Escola Manoel Mano, no Bairro Parque São Pedro Proponente: Giovani Bastos Moralles

O vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, após ouvida a casa na forma regimental, reiterar indicação nº 443/2011, protocolada sob nº 1820/2011, reiterada na indicação nº 073/2012, protocolada sob nº 231/2012, reiterada na indicação nº 1548/2015, protocolada sob n° 3534/2015, reiterada na indicação nº 237/2017, protocolada sob nº 328/2017, reiterada indicação nº 125372019, protocolado sob o nº 3464, que solicite junto a secretaria competente, a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Parque Residencial São Pedro. Proponente: Giovani Bastos Moralles

O Vereador abaixo assinado ,após ouvida a Casa na forma regimental solicita ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente a Pavimentação das ruas A,B,C ,da Nova Quinta ,na Vila da Quinta Proponente: José Antônio da Silva - Repolhinho

O Vereador abaixo assinado, depois ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Educação a implantação de 02 (duas) turmas para o Pré e 01(uma) turma de primeiro ano na EMEF Helena Small, tendo em vista a grande demanda de crianças nesta faixa etária que aguardam vaga nesta Escola, trazendo grande prejuízo a estes alunos.

Reitero Indicação n.º 456/2019, processo sob o n.º 688/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal disponibilize nos dias de fiscalização de maus-tratos aos animais efetivo de dois guardas Municipais para acompanhar a Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, reitera as indicações 725/2019, 227/2017, 1485/2015 que indica ao Executivo Municipal a abertura e adequação do Camping do Cassino quanto a infraestrutura, água, pontos de energia elétrica, organização do estacionamento, restauração da pista de rodeios, cercamento do local, PPCI do Parque, substituição do transformador, restauração dos banheiros.

O vereador abaixo assinado ,após ouvida a Casa na forma regimental solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a Concessionária responsável pelo transporte Público que implante uma Central de atendimento de Vendas de Passagens na Vila da Quinta , bem como dos diversos serviços prestados pela Empresa ,ligados diretamente aos usuários.

O Vereador abaixo assinado ,após ouvir a casa na forma regimental ,solicita que seja indicado ao Executivo Municipal que determine ao setor competente ver da possibilidade de instalar no prédio da antiga Escola Olavo Bilac ,uma Creche que funcione em horário integral,adaptando estes serviços para a comunidade da Vila Santo Antonio e Vila Quintinha,na Vila da Quinta. Proponente: José Antônio da Silva - Repolhinho

Reitero Indicação n.º 455/2019, processo sob o n.º 684/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal por meio do Setor de Zoonose disponibilize através de parceria com a Associação Riograndense de Apicultores o atendimento de remoção de enxame de abelhas Europa Africanizada (as que oferecem risco à sociedade), vespas e marimbondos, localizados em áreas urbanas do município do Rio Grande.

Reitero Indicação n.º 457/2019, processo sob o n.º 689/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal determine que a Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos Animais realize ação em conjunto com as voluntárias da causa animal com objetivo de amparar os animais errantes dos bairros São João e Vila Recreio.

O Vereador abaixo assinado ,após ouvida a Casa na forma regimental solicita ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente que proceda o corte de grama e limpeza das valetas em Domingos Petroline.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que estude a implantação do Prontuário Eletrônico através do Sistema E-SUS em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, requer ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de adesão do Município ao Programa Saúde na Hora, do Governo Federal.

Inidca que o Exercutivo Municipal conceda a cedência temporária de um prédio de posse do mesmo à AMAR - Associação de Pais de Amigos dos Autistas de Rio Grande

Exma. Srª Presidente, o Ver. Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, realize a revisão do valor referente a Gratificação de Incentivo à Docência, visando ao menos contemplar ao perdas inflacionárias, tendo em vista que os valores atualmente pagos referente a esta gratificação ainda são os mesmos praticados desde o ano de 2002, conforme disposto na Lei Municipal nº 5706/2002, em anexo.

Requer soma de esforços para solucionar o problema referente à realização de manobras dos trens da empresa ALL em horários de alto fluxo de veículos na BR 392

O Vereador abaixo assinado ,após ouvida a Casa na forma regimental solicita ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente que estude a possibilidade da colocação de um ponto de Moto Boy ,em frente a Farmácia Dermaco na rua 24 de Maio.

O VEREADOR, ABAIXO ASSINADO, APOS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITA E REITERA A INDICAÇÃO DE Nº 382/2018 E 238/2019 AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE REALIZE ESTUDOS PARA QUE SEJA ENVIADO A ESSA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS AS VITIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Exmo. Sr. Presidente, os Vereadores Rogério Gomes e Rafa Ceroni, ambos da Bancada do Cidadania 23, indicam após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, elabore junto aos órgãos competentes, edital público a fim de realizar a exploração de passeio de pedalinho junto ao cais do Rincão da Cebola. Esta solicitação visa proporcionar à comunidade mais uma opção de lazer, e que será aproveitada por toda a região, e também fomentar o turismo no nosso Município.

A vereadora que abaixo assina indica, após ouvida a casa na forma regimental, que o Executivo Municipal e as secretarias de município de Saúde e Educação adotem as providências necessárias para que seja obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação para a realização das matrículas dos alunos nas escolas deste município. Proponente: Denise Rodrigues Marques

A vereadora que abaixo assina indica, depois de ouvida a casa na forma regimental, que o Executivo Municipal elabore projeto para criação de um programa de incentivo à utilização do modal cicloviário como meio de locomoção, a exemplo do programa Bike SP, da cidade de São Paulo/SP

O Vereador abaixo assinado, após a Casa na forma regimental solicita ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente a Instalação de uma Farmácia Municipal no Posto de Saúde da Vila da Quinta. Proponente: Ver. José Antônio da Silva. A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais institua processo de seleção periódico das denúncias registradas junto CMDDA referente a maus-tratos, para que a mesma regitre boletim de ocorrência junto Delegacia de Polícia Civil que posaam ser cumpridos os passos legais para a averiguação e a efetivação das Políticas de Defesa dos Direitos Animais. Proponente: Ver. Laurinha.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, que seja realizada Audiência Publica afim de debater a situação dos valores do IPÊ Saúde dos EX funcionários portuários e funcionários estaduais Pedevistas.

Exmo. Sr. Presidente, o Ver. Rogério Gomes, Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal determine a Secretaria de Município da Saúde a realização de credenciamento de Clínica Especializada em Oftalmologia, especialmente com objetivo de realizar avaliações e cirurgias de remoção de catarata, para atendimento na cidade do Rio Grande, visto que atualmente a Clínica credenciada fica em Pinheiro Machado, fazendo com que semanalmente pacientes de Rio Grande tenham que ser transportados até a referida cidade.

Solicita seja encaminhado ao Executivo Municipal a realização de mutirão de limpeza nas valetas e patrolamento de todas as ruas da Vila da Quinta.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, solicita a Sra. Presidente desta casa, que conceda Voto de Louvor ao Esporte Clube Santo Antonio por ter conquistado o Titulo de Campeão do Primeiro Quadro, do Campeonato Amador deste Município no ano de 2019.

O Vereador abaixo assinado ,após ouvida a Casa indica ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente estudos para implantação de um SAMU-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ,na Vila da Quinta,

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja criado o Sistema de Base de Policiamento Integrado através de contêineres adaptados.

O Vereador abaixo assinado após ouvida a Casa na forma Regimental indica que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando agilidade no término das obras das EMEIS que estão sendo construidas na Vila da Quinta ; uma na Rua Trajano Lopes com Usina de Asfalto (Centro da Quinta) e outra no Bairro Nova Quinta (Vila da Quinta.

Reitero Indicação n.º 459/2019, processo sob o n.º 691/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal inclua no processo licitatório de Coleta de Lixo a exigência que a empresa vencedora possua um incinerador para atender a demanda referente a cremação dos corpos de animas mortos encontrados em via pública de modo a cumprir o Parágrafo Único do Artigo 106 da Lei Municipal 3514/80 ainda vigente em nosso Município, evitando assim a proliferação de Zoonoses que acontece através do contato com o solo.

O Vereador abaixo assinado ,após ouvida a Casa na forma regimental solicita ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente que proceda melhorias na rede de esgoto e na rede elétricas do Posto de Saúde Décio Vignolli das Neves ,na Vila da Quinta.

Reitero Indicação n.º 467/2019, processo sob o n.º 699/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal solicite á Secretaria de Municipal competente que forneça à Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos Animais um sistema telefônico de três dígitos com finalidade de receber as demandas oriundas da Proteção Animal. Sala de Sessões, 02 de Janeiro 2019

Exma. Srª. Presidente, o Ver. Rogério Gomes, abaixo-assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município de Infraestrutura, realize a conclusão da pavimentação da Rua Luiz Lorea, no trecho compreendido entre a bifurcação com a Rua Marechal Floriano até a Rua 24 de Maio, conforme foto anexa, tendo em vista que com a recente pavimentação asfáltica em frente a Abrigolândia ficou faltando apenas esse trecho da via para que os motoristas possam transitar por uma longa distância em vias asfaltadas.

Reitero Indicação n.º 472/2019, processo sob o n.º 704/2019, nos seguintes termos: A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental , que o Executivo Municipal solicite a Secretaria de Município de Mobilidade Urbana e Acessibilidade para que a mesma instale faixa de pedestres conforme abaixo-assinado protocolado em cinco de setembro de dois mil e dezessete e novamente anexado e reiterando pedido feito através da indicação n.º 680/2017.