{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4277", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4277/ple_21.pdf", "ementa": "Institui benef\u00edcio fiscal extraordin\u00e1rio de isen\u00e7\u00e3o sobre imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza (ISSQN) para servi\u00e7os p\u00fablico, prestado pelos permission\u00e1rios do transporte coletivo urbano municipal de passageiros, enquanto perdurar o per\u00edodo da pandemia e de calamidade p\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4382", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4382/ple_24.pdf", "ementa": "Institui o programa de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal do ITBI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4499", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4499/ple_25.pdf", "ementa": "Cria o programa de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o - tribut\u00e1rios do munic\u00edpio de Rio Grande"}, {"id": "4825", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4825/ple_31.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 28 da Lei 6.500/07"}, {"id": "5655", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5655/ple40.pdf", "ementa": "INSTIUI A DECLARA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECON\u00d4MICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE ECON\u00d4MICA, CRIA TAXA DE CADASTRO TRIBUT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5659", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5659/ple41.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 8.634/2021 QUE \"INTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FISCAL DO ITBI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "9141", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9141/ple_64.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONCESS\u00c3O DE INSEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS - ITBI SOBRE A ESCRITURA P\u00daBLICA DE COMPRA, VENDA E PERMUTA N\u00b0 DE ORDEM 1.143, N\u00b0 GERAL 16.597 DO 2\u00b0 TABELIONATO - T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS - PESSOA JUR\u00cdDICA - PROTESTO DE T\u00cdTULOS CAMBIAIS - CART\u00d3RIO AM\u00c9RICO LAVRADA EM 29/09/1981."}, {"id": "11040", "ano": "2021", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11040/ple_87.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REMISS\u00c3O DE JUROS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA PARA FINS DE AJUSTE REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SA\u00daDE DE 2014 A 2018 EXECUTADOS PELO MUNIC\u00cdPIO E N\u00c3O EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RESPECTIVOS EXERC\u00cdCIOS FINANCEIROS, COM VISTAS A VIABILIZAR A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDA."}, {"id": "2308", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Luciano Figueiredo - Luka", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2308/plv_18.pdf", "ementa": "Estabelece a isen\u00e7\u00e3o de taxa de inscri\u00e7\u00e3o ao doador de sangue para concursos p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e da C\u00e2mara de Vereadores do munic\u00edpio de Rio Grande"}, {"id": "4732", "ano": "2021", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar, Vereador Rog\u00e9rio Gomes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4732/plv_100.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do Art. 1\u00b0 e Art. 2\u00b0 da Lei n\u00b0 8.270 de 27 de setembro de 2018 e d\u00e1 outras providencias"}, {"id": "6434", "ano": "2021", "numero": "184", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador J\u00falio Lamim", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6434/plv_184.pdf", "ementa": "Estabelece normas para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos que gerem custos \u00e0s pessoas f\u00edsicas e/ou jur\u00eddicas no Munic\u00edpio do Rio Grande e d\u00e1 provid\u00eancias."}, {"id": "7545", "ano": "2021", "numero": "228", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Regininha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7545/plv_228.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INSEN\u00c7\u00c3O DO IPTU AS DOADORAS DE LEITE MATERNO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "10113", "ano": "2021", "numero": "269", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Giovani Moralles, Vereador Rog\u00e9rio Gomes", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10113/plv_269.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do imposto predial e territorial urbano - IPTU aos benefici\u00e1rios da Lei Org\u00e2nica da assist\u00eancia social (LOAS-BPC) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}