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PLE 30/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 7.272/2012 que "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de área a União Federal".
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Protocolo: 4372/2021, Data Protocolo:
17/05/2021 -
Horário: 13:18:12
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Vereadora Professora Denise (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 56/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de concessão de uso de bem público com o Grêmio Esportivo Nacional da Vila da Quinta.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Protocolo: 7691/2021, Data Protocolo:
14/09/2021 -
Horário: 13:28:03
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Vereador Paulo Roldão (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 62/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM O SANTA TEREZINHA FUTEBOL CLUBE E REVOGA A LEI MUNICIPAL 8.400/2019.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 8602/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 13:46:14
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2021
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal, conforme solicitação. Arquivado na Pasta Alienação de Terrenos/2021
Matéria Anexada:
Correspondência Recebida nº 33 de 2021
Data Anexação: 13 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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