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PLV 239/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: Dispõe sobre o direito ao aprendizado do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Protocolo: 7982/2021, Data Protocolo:
22/09/2021 -
Horário: 13:36:05
Autor:
Vereadora Regininha
Relatorias:
Vereador Vavá (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2022
Última Ação: Arquivado na Pasta Assistência Social/2021. Considerado Inconstitucional.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLV 258/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: "Dispõe sobre a lei MORADIA TRANSPARENTE que trata da divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal do Rio Grande a lista dos beneficiários de programas habitacionais do munícipio."
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 9420/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 13:57:36
Autor:
Vereador Leo Bozzetti
Relatorias:
Vereador Vavá (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLV 266/2021 - Projeto de Lei de Vereador
Ementa: DISPÕE SOBRE VIDEOCHAMADAS ENTRE PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE IMPOSSIBILITADOS DE RECEBER VISITAS E SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 9829/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 10:51:54
Autor:
Vereadora Profª Diacuiara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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