{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "22097", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/22097/ple_076_-_refis.pdf", "ementa": "CRIA PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "22701", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/22701/ple_100_-_altera_lei_9.036_refis.pdf", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba, DO ARTIGO 7\u00ba E REVOGA O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO MESMO ARTIGO. AMBOS DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 9.036/2023."}, {"id": "22802", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/22802/ple_103_-_altera_lei_8.056.pdf", "ementa": "REVOGA PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba E ALTERA O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba PARA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 8.056, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, DISP\u00d5E SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNIC\u00cdPIO ATRAV\u00c9S DE CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO OU D\u00c9BITO."}, {"id": "23674", "ano": "2023", "numero": "123", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/23674/ple_123_-_altera_lei_6.822-2009.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 123 que ALTERA A LEI N\u00ba 6.822 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, INCLUI E TORNA ISENTAS DE ISS AS ATIVIDADES DE SERVI\u00c7O DE AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIA\u00c7\u00c3O DE CART\u00d5ES DE BILHETAGEM ELETR\u00d4NICA DE PASSAGEIROS POR \u00d4NIBUS E DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR \u00d4NIBUS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "23782", "ano": "2023", "numero": "139", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/23782/ple_139_-_altera_lei_6.822-2009.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 139 que ALTERA A LEI N\u00ba 6.822 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, INCLUI E TORNA ISENTA DE ISS A ATIVIDADE DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR \u00d4NIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE P\u00daBLICO DE PASSAGEIROS (STPP) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "23799", "ano": "2023", "numero": "141", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/23799/ple_141_-_altera_vencimentos_para_pagamento_iptu_issqn_para_o_exercicio_de_2024.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 141 que ALTERA OS VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), TAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E/OU VISTORIA DE ESTABELECIMENTO DE QUALQUER NATUREZA E IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) FIXO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2024."}, {"id": "21005", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Lary", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/21005/plv73.pdf", "ementa": "ESTABELECE IPTU DIFERENCIADO PARA PR\u00c9DIOS COMERCIAIS OCIOSOS."}]}