{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "23978", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/23978/ple_001_-_codigo_de_etica_e_de_conduta_da_guarda_municipal_do_rio_grande.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E CONDUTA\u2013 REGULAMENTO DISCIPLINAR \u2013 CEC-RD DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "24133", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24133/ple_006_-_contratacao_emergencial_60_enfermeiros.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 60 (SESSENTA) ENFERMEIROS, PARA ATUAREM NOS SERVI\u00c7OS DA SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DA SA\u00daDE, EM RAZ\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "24134", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24134/ple_007_-_contratacao_emergencial_40_tec._enfermagem.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 40 (QUARENTA) T\u00c9CNICOS EM ENFERMAGEM PARA ATUAREM NOS SERVI\u00c7OS DA SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DA SA\u00daDE, EM RAZ\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "24350", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24350/ple_010_-_contratacao_emergencial_03_farmaceuticos.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO TR\u00caS FARMAC\u00caUTICOS PARA ATUAREM NOS SERVI\u00c7OS DA SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DA SA\u00daDE, EM RAZ\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "24443", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24443/ple_012_-_altera_piso_salarial_dos_agentes_comunitarios_de_saude_e_de_endemias.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO \u00c2MBITO DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "24656", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24656/ple_023_-_contratacao_emergencial_de_professores.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO VINTE E CINCO PROFESSORES, PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZ\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "24681", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24681/ple_028_-_contratacao_emergencial_agentes_comunitarios_de_saude.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 20 AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS \u2013 ACE, PARA ATUAREM NOS SERVI\u00c7OS DA SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DA SA\u00daDE, EM RAZ\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "24680", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24680/ple_029_-_contratacao_emergencial_arquiteto_urbanista_e_biologo_-_smma.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 01 ARQUITETO URBANISTA E 01 BI\u00d3LOGO PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DO MEIO AMBIENTE, EM RAZ\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "24698", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24698/ple_031_-_contratacao_emergencial_de_08_motoristas.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO OITO MOTORISTAS PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DA SA\u00daDE, EM RAZ\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "24805", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24805/ple_032_-_cria_cargo_de_tecnico_em_enfermagem_do_trabalho.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  CRIA CARGO DE T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.820 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003."}, {"id": "24833", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24833/ple_038_-_contratacao_emergencial_assistentes_sociais.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 05 ASSISTENTES SOCIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA OCASIONADA PELAS ENCHENTES EM RAZ\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO"}, {"id": "24870", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24870/ple_041_-_contratacao_emergencial_de_operadores_de_maquinas_e_motoristas_-_smzc_e_smc.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 7 OPERADORES DE M\u00c1QUINAS RODOVI\u00c1RIA, 9 MOTORISTAS, E 2 OPERADORES DE M\u00c1QUINAS AGR\u00cdCOLA PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DE ZELADORIA DA CIDADE E SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DO CASSINO, EM RAZ\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "25838", "ano": "2024", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25838/ple_066_-_contratacao_emergencial_04_medicos_generalistas.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 066 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO QUATRO M\u00c9DICOS GENERALISTAS PARA ATUAREM NO SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA (SAMU/192) DA SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DA SA\u00daDE, EM RAZ\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "25866", "ano": "2024", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25866/ple_068_-_contratacao_emergencial_cargos_da_secretaria_da_saude.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 068 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 04 ASSISTENTES SOCIAIS, 05 PSIC\u00d3LOGOS, 02 ENFERMEIROS, 02 TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E 01 FONOAUDIOL\u00d3GO, 01 M\u00c9DICO NEUROLOGISTA E 02 M\u00c9DICOS PSIQUIATRA EM RAZ\u00c3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "28433", "ano": "2024", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/28433/ple_078_-_altera_lei_6.500-07_previrg.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 078 QUE ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 7\u00ba, DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.500/2007. O PRESENTE PROJETO DE LEI JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ADEQUA\u00c7\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL \u00c0 LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL, ESPECIALMENTE AP\u00d3S A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, POSSIBILITANDO QUE O SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO QUE CONTRIBUI PARA REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA POSSA TER A MESMA BASE CONTRIBUTIVA DOS SERVIDORES QUE S\u00c3O VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVID\u00caNCIA."}, {"id": "24273", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Professor Rodrigo Maio", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24273/plv32.pdf", "ementa": "Fixa o piso salarial dos enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24452", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "SPLE", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24452/ple_014_-_substitutivo.pdf", "ementa": "SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n\u00ba 014 que ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 7.265/2012, INSERINDO AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRE\u00c7\u00c3O E CHEFIA E GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS AO CARGO DE ASSESSOR SUPERIOR."}, {"id": "24540", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "SPLE", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24540/ple_017_-_substitutivo.pdf", "ementa": "SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n\u00ba 017 que CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE."}, {"id": "28718", "ano": "2024", "numero": "81", "tipo__sigla": "SPLE", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/28718/ple_081_-_substitutivo.pdf", "ementa": "SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n\u00ba 081 que ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.067/2023. \r\n\r\nConsiderando a finaliza\u00e7\u00e3o das obras e inaugura\u00e7\u00e3o de 04 novas Escolas Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, localizadas nos Bairros Parque Marinha, Parque S\u00e3o Pedro e Povo Novo. \r\n\r\nConsiderando que Lei Municipal 9.067/2023, previa em seu Artigo 41A, 65 FDCs de Diretores e 125 de Vice-diretores, e, considerando que todos se encontram ocupados com as escolas j\u00e1 existente, se faz necess\u00e1rio a cria\u00e7\u00e3o das novas fun\u00e7\u00f5es a fim de suprir as demandas das escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil. \r\n\r\nCabe referir, que, tendo em vista o fato de estarmos em ano eleitoral, consoante o disposto no inciso II do artigo 21 da Lei Complementar 101/00, \u00e9 nulo o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder\r\nou \u00f3rg\u00e3o referido no artigo 20. \r\n\r\nEm virtude disso, uma vez atendidas as exig\u00eancias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei com a cria\u00e7\u00e3o das tr\u00eas FDCs somente gerar\u00e1 efeitos ap\u00f3s o dia 01 de janeiro de 2025."}]}