{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "24445", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24445/ple_011_-_iptu_progressivo.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO, NOS TERMOS DO ART. 182, \u00a7 4\u00ba DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "24838", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24838/ple_040_-_prorroga_prazos_de_iptu_iss.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE IPTU E ISS FIXO 2024, PRORROGA O VENCIMENTO DE COMPET\u00caNCIAS DO ISS ESTIMADO, E CONCEDE REMISS\u00c3O DE VENCIMENTOS DE ALUGU\u00c9IS E PERMISS\u00d5ES DE USO DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "25241", "ano": "2024", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25241/ple_051_-_altera_lei_6.418-2007.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 051 QUE ALTERA OS PAR\u00c1GRAFOS 2\u00ba E 4\u00ba DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 6.418/2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REMISS\u00c3O DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS E N\u00c3O TRIBUT\u00c1RIOS E REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 9.187/2024."}, {"id": "28853", "ano": "2024", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/28853/ple_084_-_altera_venc._pagamentos_de_tributos_para_o_exercicio_de_2025.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 084, que ALTERA OS VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), TAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E/OU VISTORIA DE ESTABELECIMENTO DE QUALQUER NATUREZA E IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) FIXO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025."}, {"id": "24267", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Professor Rodrigo Maio", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24267/plv28.pdf", "ementa": "CONCEDE ABATIMENTO DE GASTO EM CAL\u00c7ADAS NO IPTU."}, {"id": "24842", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "SPLE", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24842/ple_040_-_substitutivo.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 040 que PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE IPTU E ISS FIXO 2024, PRORROGA O VENCIMENTO DE COMPET\u00caNCIAS DO ISS ESTIMADO, E CONCEDE REMISS\u00c3O DE VENCIMENTOS DE ALUGU\u00c9IS E PERMISS\u00d5ES DE USO DE IM\u00d3VEIS PR\u00d3PRIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}