{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "23979", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/23979/ple_004_-_revoga_a_lei_municipal_3.649-1981.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 3.649, DE 1\u00ba DE DEZEMBRO DE 1981 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE A DOAR UMA \u00c1REA DE TERRENO DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL AO GRUPO DE ESCOTEIROS DO MAR ALMIRANTE ABREU."}, {"id": "24067", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24067/ple_005_-_altera_lei_municipal_5.486-2001_fundo_mun._turismo.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  ALTERA O ARTIGO 2\u00ba E INCLUI PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO NO ARTIGO 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5486/2001 QUE \u201cCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO\u201d."}, {"id": "24217", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24217/ple_008_-_altera_lei_7.265-2012_-_sec._cultura.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  ALTERA OS ARTIGOS 5\u00ba, INCISO IV, N\u00b0 3, E ARTS. 35 E 36 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 7.265/2012, MODIFICANDO A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER (SMCEL) PARA SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DA CULTURA, ESPORTE E ECONOMIA CRIATIVA (SCEEC), INCLUI AS COMPET\u00caNCIAS DA ECONOMIA CRIATIVA NO ROL DEFINALIDADES DA SCEEC, EXTINGUE, CRIA E ALTERA AS NOMENCLATURAS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE COMISS\u00c3O DA LEI MUNICIPAL MENCIONADA."}, {"id": "24446", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24446/ple_013_-_criacao_do_programa_de_incentivos_fiscais_da_area_central.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS DA \u00c1REA CENTRAL \u2013 PIFAC-RG, PARA PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS ESTABELECIDOS NO POL\u00cdGONO PRIORIT\u00c1RIO DE INTERVEN\u00c7\u00c3O NA \u00c1REA CENTRAL DO RIO GRANDE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "24467", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24467/ple_015_-_iptu_progressivo.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO, NOS TERMOS DO ART.182, \u00a7 4\u00ba DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E ARTIGOS 98, I, A E 104, \u00a7 PRIMEIRO AMBOS DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "24630", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24630/ple_019_-_portico_do_cassino.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LICITA\u00c7\u00c3O, PARA PERMISS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "24825", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24825/ple_035_-_altera_lei_7.265_e_modifica_denominacao_da_secretaria_de_municipio_do_meio_ambiente.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE ALTERA OS ARTIGOS 5\u00ba, INCISO VI, N\u00b0 4, E ARTS. 55 E 56 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 7.265/2012, MODIFICANDO A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DO MEIO AMBIENTE (SMMA) PARA SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SMMA), INCLUI AS COMPET\u00caNCIAS DO SUSTENTABILIDADE E MUDAN\u00c7AS CLIM\u00c1TICAS NO ROL DE FINALIDADES DA SMMA, BEM COMO ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRE\u00c7\u00c3O, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, AO EXTINGUIR E CRIAR NOVAS NOMENCLATURAS DE NOVAS FUN\u00c7\u00d5ES DE COMISS\u00c3O DA LEI MUNICIPAL MENCIONADA."}, {"id": "24831", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24831/ple_036_-_sistema_municipal_de_unidades_de_conservacao_do_municipio_do_rio_grande.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE  DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE."}, {"id": "24843", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24843/ple_039_-_concede_remissao_de_pagamento_dos_servicos_da_patrulha_agricola.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 041 QUE CONCEDE REMISS\u00c3O DO PAGAMENTO DOS SERVI\u00c7OS DE PATRULHA AGR\u00cdCOLA J\u00c1 EXECUTADOS E O DESCONTO DE 50% DOS VALORES REFERENTES AOS SERVI\u00c7OS A SEREM REALIZADOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2024."}, {"id": "25003", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25003/ple_042_-_altera_lei_municipal_7.940-2015.pdf", "ementa": "HONRA-NOS CUMPRIMENT\u00c1-LO, OPORTUNIDADE EM QUE ENCAMINHAMOS A ESSA COLENDA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI N\u00ba 042 QUE ALTERA O \u00a7 2\u00ba E O \u00a7 4\u00ba DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00b0 7940 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "25094", "ano": "2024", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25094/ple_044_-_altera_lei_5.819-2003.pdf", "ementa": "PROJETO DE LE N\u00b0044 QUE ACRESCE O ARTIGO 87-A NA LEI MUNICIPAL N\u00b0 5.819/2003 E REVOGA O \u00a73\u00ba DO ARTIGO 85 DA MESMA LEI."}, {"id": "25122", "ano": "2024", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25122/ple_045_-_concessao_de_auxilio_de_incentivo_aos_associados_das_cooperativas_de_catadores_de_materiais_reciclaveis.pdf", "ementa": "PROJETO DE LE N\u00b0 045 QUE AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO DE INCENTIVO AOS ASSOCIADOS DAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE, EM FACE AO ESTADO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA, DECORRENTE DA ENCHENTE DE 2024."}, {"id": "25123", "ano": "2024", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25123/ple_046_-_altera_lei_6.587-08_que_estabelece_normas_para_parcelamento_do_solo_urbano_e_rural.pdf", "ementa": "PROJETO DE LE N\u00b0 046 QUE ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 9\u00ba DA LEI MUNICIPAL 6.587 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE/RS."}, {"id": "25833", "ano": "2024", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25833/ple_063_-_altera_art._22_da_lei_6.500-07_previrg.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba  063 QUE ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "25832", "ano": "2024", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25832/ple_064_-_altera_lei_6.500-07_previrg_-_conselho_deliberativo_1.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 064 QUE ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 6\u00ba E 8\u00ba, OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 3\u00ba DO ARTIGO 6\u00ba E OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 4\u00ba DO ARTIGO 8\u00ba, ACRESCE PAR\u00c1GRAFOS 7\u00ba, 8\u00ba E 9\u00ba NO ARTIGO 6\u00ba E PAR\u00c1GRAFOS 6\u00ba, 7\u00ba E 8\u00ba NO ARTIGO 8\u00ba DA LEI 6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007."}, {"id": "25834", "ano": "2024", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25834/ple_065_-_altera_lei_7.962-15_comite_de_investimentos_da_previrg.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 065 QUE ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4\u00ba, O INCISO I DO PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ARTIGO 4\u00ba, O PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba DO ARTIGO 4\u00ba E ACRESCE OS PAR\u00c1GRAFOS 7\u00ba, 8\u00ba E 9\u00ba NO ARTIGO 4\u00ba DA LEI 7962 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015."}, {"id": "25978", "ano": "2024", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25978/ple_073_-_loa_2025.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 073, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025."}, {"id": "28047", "ano": "2024", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/28047/ple_076_-_altera_lei_8.875-2022.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 076 QUE D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba, CAPUT, ART. 2\u00ba, CAPUT, INCISO I E \u00a7 1\u00ba, ART. 3\u00ba, INCISOS I E III E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 8.875/2022."}, {"id": "28262", "ano": "2024", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/28262/ple_077_-_revoga_a_lei_municipal_3.565-1980.pdf", "ementa": "QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 3.565, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c0 UNI\u00c3O FEDERAL \u2013 MINIST\u00c9RIO DA MARINHA \u2013 UMA \u00c1REA DE TERRENO DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL , DESTINADA EXCLUSIVAMENTE, \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA VILA RESIDENCIAL DE PRA\u00c7AS DA GUARNI\u00c7\u00c3O DO COMANDO DO 5\u00ba DISTRITO NAVAL E REVOGA A LEI N\u00b0 3.488, DE 02 DE JUNHO DE 1980."}, {"id": "28764", "ano": "2024", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/28764/ple_083_-_desafetacao_de_area_publica.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 083, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA \u00c1REA P\u00daBLICA. O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO REGULARIZAR A CRECHE NA NOVA QUINTA, COM A ORIENTA\u00c7\u00c3O DA SMCP, SER\u00c1 NECESS\u00c1RIO A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE 176M2, POIS A OBRA FOI LOCADA INVADINDO 4,4M DA \u00c1REA VERDE E DE RECREA\u00c7\u00c3O 5 (MATR\u00cdCULA 70348 EM ANEXO). SEGUE CROQUI COM A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS ENVOLVIDAS E DA ESCOLA, COMO TAMB\u00c9M A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE 1,6M A SER DESAFETADA DA \u00c1REA RESERVADA A EQUIPAMENTOS (MATR\u00cdCULA 70352 EM ANEXO) PARA COMPENSAR A METRAGEM CONSTRU\u00cdDA INDEVIDAMENTE."}, {"id": "28854", "ano": "2024", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/28854/ple_085_-_altera_lei_9.246.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 085 QUE D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 2\u00ba, INCISO I, , DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 9.246/2024 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N\u00ba 8.875/2022."}, {"id": "28858", "ano": "2024", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/28858/ple_086_-_vinculacao_recursos_do_icms_ecologico_para_orcamento_da_smma.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A VINCULA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS PROVENIENTES DO ICMS ECOL\u00d3GICO REPASSADO AO MUNIC\u00cdPIO AO OR\u00c7AMENTO DA SECRETARIA DE MUNIC\u00cdPIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "28924", "ano": "2024", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/28924/ple_089_-_desafetacao_de_area_no_balneario_cassino.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 089 QUE DESAFETA A \u00c1REA DE DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, NO BALNE\u00c1RIO DO CASSINO, CLASSIFICA-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA A COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "28974", "ano": "2024", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/28974/ple_090_-_doacao_de_area_nema.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA AO N\u00daCLEO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E MONITORAMENTO AMBIENTAL -NEMA."}, {"id": "23966", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/23966/plv07.pdf", "ementa": "REVOGA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u1d3c DA LEI N\u00ba 4496 DE 18 DE MAIO DE 1990."}, {"id": "23972", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/23972/plv09.pdf", "ementa": "FICA DETERMINADO QUE AS GESTANTES V\u00cdTIMAS DE ABUSO SEXUAL TENHAM SUA SITUA\u00c7\u00c3O EQUIPARADA \u00c0S GESTA\u00c7\u00d5ES DE RISCO, TENDO IGUAL ACESSO E PRIORIDADE NA MARCA\u00c7\u00c3O E REALIZA\u00c7\u00c3O DE ULTRASSONOGRAFIAS NO MUNIC\u00cdPIO DE RIO GRANDE"}, {"id": "24066", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Prof\u00aa Diacuiara", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24066/plv13.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO CORTE DOS SERVI\u00c7OS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "24111", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafael Missiunas", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24111/plv16.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00b0 8.770, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA JUSTI\u00c7A SOCIAL."}, {"id": "24113", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24113/plv17.pdf", "ementa": "FICAM INSTITU\u00cdDAS COMO POL\u00cdTICAS\r\nP\u00daBLICAS MUNICIPAIS A PROMO\u00c7\u00c3O DA CULTURA OCE\u00c2NICA NA REDE DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE RIO GRANDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "24142", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rafael Missiunas", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24142/plv21.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00b0 8.770, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS."}, {"id": "24254", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Professor Rodrigo Maio", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24254/plv22.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o do IPTU para templos de qualquer culto religioso, e estabelece requisitos para concess\u00e3o, ainda que as entidades abrangidas pela isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sejam apenas locat\u00e1rias do bem im\u00f3vel."}, {"id": "24256", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Professor Rodrigo Maio", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24256/plv23.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a capacita\u00e7\u00e3o em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros para funcion\u00e1rios de restaurantes, lanchonetes, similares."}, {"id": "24257", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Professor Rodrigo Maio", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24257/plv24.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3rio a contrata\u00e7\u00e3o de vigilantes cadastrados no DPF em universidades, escolas e em postos de sa\u00fade (pro\u00edbe ASP e vigias)."}, {"id": "24258", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Professor Rodrigo Maio", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24258/plv25.pdf", "ementa": "Institui prazo para a prefeitura proceder \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos ou defeitos em pavimentos de vias p\u00fablicas, concede desconto no IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24259", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Professor Rodrigo Maio", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24259/plv26.pdf", "ementa": "Institui o programa de reconhecimento e apoio aos protetores de animais em situa\u00e7\u00e3o de risco."}, {"id": "24270", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Professor Rodrigo Maio", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24270/plv29.pdf", "ementa": "CESSA A COBRAN\u00c7A DO IPTU EM \u00c1REA QUE N\u00c3O POSSUI REQUISITOS URBAN\u00cdSTICOS M\u00cdNIMOS."}, {"id": "24271", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Professor Rodrigo Maio", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24271/plv30.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICA\u00c7\u00c3O NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS DE TR\u00c2NSITO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE RIO GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "24272", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Professor Rodrigo Maio", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24272/plv31.pdf", "ementa": "Fixa a carga hor\u00e1ria de 6 horas di\u00e1rias de trabalho para os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e os agentes de combate a endemias."}, {"id": "24284", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Professor Rodrigo Maio", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24284/plv33.pdf", "ementa": "Simplifica a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do IPTU para propriedades destinadas a atividades religiosas de matriz africana no munic\u00edpio."}, {"id": "24304", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Professor Rodrigo Maio", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24304/plv34.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o ao(a) pertencente a fam\u00edlia inscrita no cadastro \u00fanico, ao(a) doador(a) de medula \u00f3ssea, ao(a) comprovadamente desempregado(a) e ao(a) doador(a) de leite materno para concursos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24305", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Professor Rodrigo Maio", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24305/plv35.pdf", "ementa": "CONCEDE ABATIMENTO DE GASTO EM LIXEIRAS NO IPTU."}, {"id": "24351", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Giovani Moralles, Vereador F\u00e1bio Domingues - Fabinho, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24351/plv38....pdf", "ementa": "Altera a Reda\u00e7\u00e3o da Lei 8.833 de 17 de junho de 2022, alterada pela Lei 8999 de 28 de Junho de 2023  e Cria a gratifica\u00e7\u00e3o de Agente de Contrata\u00e7\u00e3o."}, {"id": "24557", "ano": "2024", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Paulo Rold\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24557/plv48.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E E INSTITUI SOBRE A LEITURA DA B\u00cdBLIA NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA E PARTICULARES DE ENSINO NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE."}, {"id": "24566", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Juquinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24566/plv49.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 LEI n\u00b06.988 de 29 de dezembro de 2010, que institui o pr\u00eamio atleta destaque."}, {"id": "24617", "ano": "2024", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24617/plv50.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E A RESPEITO DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ABORTO REALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE RIO GRANDE"}, {"id": "24625", "ano": "2024", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rovam Castro", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24625/plv51.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO \u00daNICO DA LEI N\u00ba 8.770, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA DO PLANTIO, COM PRIORIDADE PARA MUDAS DE \u00c1RVORES DO PAMPA E DA MATA ATL\u00c2NTICA, DE ESP\u00c9CIES NATIVAS REGIONAIS, NO MUNIC\u00cdPIO DE RIO GRANDE"}, {"id": "24702", "ano": "2024", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Regininha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24702/plv54.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 4\u00b0, 5\u00b0, 16\u00b0 E INCLUI PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO NO ARTIGO 4\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 6860/2010 QUE \"REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DOS BENEF\u00cdCIOS EVENTUAIS DA POL\u00cdTICA DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\" DO MUNIC\u00cdPIO DE RIO GRANDE."}, {"id": "24815", "ano": "2024", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Regininha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24815/plv57.pdf", "ementa": "Institui a cooperativa de reciclagem e defesa do meio ambiente Santa Rita como utilidade p\u00fablica no \u00e2mbito do munic\u00edpio do Rio Grande."}, {"id": "25253", "ano": "2024", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereadora Laurinha", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25253/plv_69..pdf", "ementa": "D\u00e1 o nome de Volunt\u00e1ria da Causa Animal Josiane Carvalho Mancilho a cl\u00ednica veterin\u00e1ria do munic\u00edpio do Rio Grande."}, {"id": "25276", "ano": "2024", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25276/plv70.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO CONSUMO\r\nDE MACONHA EM AMBIENTES DE USO\r\nCOLETIVO, P\u00daBLICOS OU PRIVADOS NO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE RIO GRANDE."}, {"id": "25931", "ano": "2024", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador F\u00e1bio Domingues - Fabinho, Vereador Repolhinho", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25931/plv87.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O RODEIO COMO ATIVIDADE DA CULTURA POPULAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "26197", "ano": "2024", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Edson Costa", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/26197/plv90.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SEMIN\u00c1RIO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "26259", "ano": "2024", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Rovam Castro", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/26259/plv91.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO \u00daNICO DA LEI N\u00ba 8.770, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA DA M\u00c3E AT\u00cdPICA"}, {"id": "28442", "ano": "2024", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLV", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Vereador", "autoria": "Vereador Julio Cesar", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/28442/pvl96.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI N\u00b0 6.988 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PREMIO ATLETA DESTAQUE."}, {"id": "25729", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador Nilton Machado", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/25729/pr4.pdf", "ementa": "Normatiza a concess\u00e3o de cotas de material de expediente."}, {"id": "27113", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Vereador J\u00falio Lamim", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/27113/emenda_03.pdf", "ementa": "Adiciona o par\u00e1grafo \u00danico ao artigo primeiro do PLV 76/2024, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:"}, {"id": "28984", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "CORR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.riogrande.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/28984/mensagem_354_-_devolucao_ples_055_e_067.pdf", "ementa": "Honra-nos cumpriment\u00e1-lo, respeitosamente, oportunidade que vimos solicitar a essa\r\nEgr\u00e9gia Casa Legislativa a DEVOLU\u00c7\u00c3O dos Projetos de Lei do Executivo abaixo relacionados:\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00b0 078/2022, que \u201cAUTORIZA A VENDA DO DOM\u00cdNIO \u00daTIL DE\r\nTERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNE\u00c1RIO CASSINO AOS\r\nSEUS ATUAIS OCUPANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, encaminhado a essa Casa\r\nLegislativa pela Mensagem 493, de 14 de julho de 2022.\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00b0 140/2023, que \u201cALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba, DA\r\nLEI N\u00ba 5859, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE\r\nD\u00c9BITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE, DECORRENTES DE\r\nDECIS\u00d5ES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR\u201d, encaminhado a essa Casa\r\nLegislativa pela Mensagem 633, de 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00b0 055/2024, que \u201cAUTORIZA A VENDA DO DOM\u00cdNIO \u00daTIL DE\r\nTERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNE\u00c1RIO CASSINO AOS\r\nSEUS ATUAIS OCUPANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, encaminhado a essa Casa\r\nLegislativa pela Mensagem 208, de 09 de agosto de 2024.\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00b0 067/2024, que \u201cREVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 8.468, DE 19 DE\r\nDEZEMBRO DE 2019 QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DO\r\nSERVI\u00c7O DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS\r\nBASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O EM REDE\u201d, encaminhado a essa Casa\r\nLegislativa pela Mensagem 282, de 1\u00ba de outubro de 2024."}]}