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PLE 74/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 1º LEI MUNICIPAL Nº 8.699, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE EXTINÇÃO GRADATIVA DA FUNÇÃO DE COBRADOR DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Protocolo: 10216/2025, Data Protocolo:
23/12/2025 -
Horário: 13:31:36
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Vereador Glauber Pedroso (CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2026
Última Ação: ARQUIVADO NA PASTA TRANSPORTE E TRÂNSITO/2025. LEI N° 9.392/2025.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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