Projeto de Lei de Vereador nº 74 de 2003 | Proposição arquivada | 10/04/2025 (Projeto de Lei de Vereador nº 74 de 2003)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2025
Unidade Local
Arquivo - ARQ
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ARQUIVADO NA PASTA ASSISTÊNCIA SOCIAL/2003. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 7443/2003. CONTÉM SUBSTITUTIVO APROVADO.