Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 1998 | Proposição aprovada | 05/12/2025 (Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 1998)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2025
Unidade Local
Arquivo - ARQ
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/1998. LEI N° 5.277/1998.