Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 69350 de 1998 | Proposição aprovada | 09/03/2026 (Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 69350 de 1998)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
Arquivo - ARQ
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ARQUIVADO NA PASTA ASSISTÊNCIA SOCIAL/1998. LEI N° 5.286/1999. CONTÉM VETO REJEITADO.