Matéria: Moção nº 26 de 2021
Ementa: Moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei N° 146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que altera a Lei N° 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu quadro de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.