Matérias do Expediente (83ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Em resposta a Moção de Apoio nº 27/2021 de todos os vereadores.

Em atenção a Indicação nº 1542/21, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção a Indicação nº 1478/21, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo.

Em atenção a Indicação nº 1453/21, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes (Lary).

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a casa, na forma regimental, que através da Secretaria de Município do Cassino, viabilize junto a construção da primeira praça inclusiva da região sul, no canteiro central da Av. Rio Grande, no Balneário Cassino, a instalação de um lavatório para que crianças e adultos possam lavar/higienizar as mãos, considerando que próximo ao local já possui ponto de ligação d'agua, em razão do chimarródromo.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a casa, na forma regimental, que através da Secretaria de Município da Fazenda , seja estudada a possibilidade de prorrogar o REFIS, permitindo a ampliação do prazo para que os contribuintes possam regularizar seus débitos junto ao erário Municipal com isenção/redução de juros e multa, bem como mediante parcelamento.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de:

Colocar câmera de monitoramento no final da Rua Marciano Espindola com a Rua juscelino Kubitschek, Bairro Getulio Vargas.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instituir a "Semana da Orientação Vocacional" para os alunos matriculados na etapa final de ensino fundamental da 5ª série (equivalente ao sexto ano) e 8ª série (equivalente ao nono ano).

Indica ao executivo municipal que estude a possibilidade de realizar ações de incentivo a palestras e oficinas de prevenção às drogas, entorpecentes e DST's nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e privada do Rio Grande.

Indica ao executivo que estude a possibilidade de criar o programa "Defesa Civil na Educação" nas escolas de ensino fundamental no município do Rio Grande.

Indica ao executivo municipal a criação do Banco de Voluntários nas escolas.

Indica ao executivo municipal a implantação de ponto de coleta de óleo de cozinha nas escolas munícipais, com o objetivo de minimizar os impactos ambientas que seu descarte inadequado pode causar.

Indica ao executivo municipal que estude a viabilidade de incluir o ensino de técnicas de mediação nos cursos e estratégias de formação e capacitação dos diretores, professores e educadores da rede municipal de ensino do Rio Grande.

Indica ao executivo municipal a necessidade de tomar medidas juntamente com SMED para a construção de calçadas nas escolas municipais.

Indica ao Executivo Municipal que ceda o prédio do antigo Centro POP, situado na Av. Pelotas, nº 765, para o uso de entidade particular em troca da conservação do local.

Indica ao Executivo Municipal a regulamentação de horários para a utilização de bicicletas, na área próxima ao banho, na Praia do Cassino.

Indica ao Executivo Municipal que realize um mutirão pelas ruas do centro da cidade a fim de autuar estabelecimentos responsáveis por despejar esgoto de forma irregular nas vias públicas.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do cidadania 23, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria competente, delimite e adeque uma área na Orla da Henrique Pancada para a prática de Kitesurf.

Indica a realização de um mutirão para que se verifique a operacionalidade dos telefones das Unidades Básicas de Saúde, uma vez que existem várias queixas, por parte da comunidade, de telefones que não funcionam.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja construída uma quadra de futebol de 7 localizado na Avenida General Antônio de Souza Neto.

Exmo. Sr. Presidente , o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a casa, na forma regimental, que através da Secretaria de Município do Cassino, seja instalado no final da BR-392, um pórtico de acesso aos molhes da Barra, identificando umas das maiores obras da engenharia mundial.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, a atualização do site da Prefeitura, com dados referente a postos de saúde do Município, como endereço e telefone e localização.

O Vereador abaixo assinado requer depois de ouvida a Casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, junto com a CORSAN, que estude a possibilidade da criação de um projeto de Lei para a municipalização da Companhia Riograndense de Abastecimento - CORSAN, para o município. Este projeto vem beneficiar toda a comunidade Riograndina.

Exmo. Sr. Presidente, o Ver. Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a CEEE Grupo Equatorial - Centro Administrativo Engenheiro Noé de Mello Freitas, Av. Joaquim Porto Villanova, 201 - Prédio A - Bairro Jardim Carvalho, Porto Alegre, Rio Grande do Sul - CEP 91.410-400, solicitando a reabertura da agência de atendimento ao cliente no Balneário Cassino.

Exmo. Sr. Presidente, o Ver. Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Secretaria Estadual de Obras e habilitação, Secretário José Luiz Stédile, A/C do Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento, Diretora Letícia Gomês, Av. Borges de Medeiros, 1501 Bairro Praia de Belas - Porto Alegre - RS (51-3288.4624), a fim de requerer que seja que dado início ao processo de regularização fundiária das áreas pertencentes ao estado do Bairro Hidráulica.

Exmo. Sr. Presidente, o Ver. Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Ministério de Minas e Energia, Ministro Bento Albuquerque A/C do Departamento de Desenvolvimento Energético (DDE) Diretor Carlos Alexandre Principe Pires situado á Esplanada dos Ministérios - Bloco U - Brasília/DF CEP: 70.065-900 C/C a Bancada Gaúcha, Palácio do Congresso Nacional - Praça dos 3 Poderes Brasília - DF, 70160-900, considerando a crise de energia elétrica e o risco iminente de apagão que seja retomado a aplicação do horário de verão o qual é uma prática adotada em diversos países que visa ao máximo aproveitamento de luz solar e, consequentemente, à redução do consumo de energia elétrica.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria competente, solicitando aterramento e drenagem da rua lateral, reforma dos portões de acesso para ambulância e uma calçada com acesso para cadeirantes na UBSF Aeroporto.

O Vereador abaixo assinado REQUER a V. Excia, após ouvida a Casa que seja determinada uma Sessão Solene em Homenagem aos 40 anos de atividades comerciais da Churrascaria Rio`s, no município de Rio Grande.

*Data a ser acertada a posterior

O Vereador abaixo assinado REQUER após ouvida a Casa na Forma Regimental, que seja enviado ofício para o DNIT, solicitando agilização na retomada e conclusão da obra da Ponte do Arroio Santa Izabel, no município do Rio Grande que já se encontra com as obras de fundação em andamento; ponte esta de suma importância para região pois, interligará os municípios do Rio Grande e Arroio Grande, dando maior segurança e desenvolvimento econômico para a região.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, solicita a esta casa legislativa, que encaminhe ofício para a 18° Coordenadoria de Educação, solicitando a implantação de um NEEJA (Núcleo de Jovens e Adultos) no bairro Vila da Quinta.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, que seja formada uma Comissão Especial de Vereadores para irem a Capital do Estado, para tratar na Secretaria de Segurança Pública a respeito do policiamento comunitário no município de Rio Grande, a fim de solicitar a retomada deste programa.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, através da secretaria competente, solicita ao Executivo Municipal, junto a Brigada Militar, mais policiamento e ronda na Vila da Quinta, onde vem ocorrendo muitos assaltos e mortes.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, através da secretaria competente, solicita ao Executivo Municipal, que seja encaminhado ofício ao Governador Eduardo Leite e ao Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul afim de que viabilize a retomada, nos mesmos moldes originais concebido, do Programa de Policiamento comunitário no Município do Rio Grande.

O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja enviado à Secretaria de Zeladoria da Cidade, ofício para que seja, providenciada a adequação de uma rampa de acesso para cadeirantes que desejam ingressar no sobrado dos azulejos, onde atualmente funciona a secretaria da Educação, pela rua Marechal Floriano.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO MEIO AMBIENTE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Institui o Estatuto da Desburocratização no Município do Rio Grande e dá outras providências.

Institui o banco de empregos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO.

DISPÕE SOBRE INSENÇÃO DO IPTU AS DOADORAS DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DÁ NOME DE ESCREVENTE ADILSON LUIZ CAETANO FARIAS, A UMA RUA DO MUNICÍPIO"

Dá denominação de Luiz Pereira de Carvalho a pista de Ciclismo existente dentro da área esportiva da Praça Saraiva em nosso Município.

"Dispõe sobre Parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Programa Crianças Seguras nas Escolas da Rede pública de ensino do município de Rio Grande"

"Dispõe sobre Programa Cidadania nas Escolas da rede pública de ensino municipal da cidade de Rio Grande, e dá outras providências".

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de fixação de cartazes indicativos da Lei n° 7.654 de 14 de Julho de 2019. Torna-se importante a divulgação da mesma, pois incentiva medidas de segurança a serem adotadas no Transporte Coletivo do Município, como o embarque e desembarque de passageiros fora das paradas regulamentares após as 21h.