Matérias do Expediente (56ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicita a DEVOLUÇÃO dos Projetos de Lei do Executivo em anexo.

Indica que o Executivo Municipal por meio da Secretaria Competente estude a possibilidade de Instituir no Município do Rio Grande um Programa Municipal voltado sobre a Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Indica que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei no sentido de Instituir o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal a realização de curso de primeiros socorros, para os Professores da Educação Infantil e séries iniciais, da Rede Pública do Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria competente, estudos no sentido de implementar que a linha de ônibus do Bairro Querência tenha seu trajeto estendido à Rua H, conhecida como entrada dos Cones.

Indica ao Executivo Municipal através das Secretarias de Município competentes, que seja estudada a possibilidade de ser realizada anualmente a Festa da Jeropiga, de forma a valorizar e fomentar a bebida símbolo do Município do Rio Grande conforme prevê a Lei 5.795/2003.

Requer ao Executivo Municipal, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de todos os documentos e comunicações citados no relatório anexo à mensagem 411/2022, em anexo, bem como, se houver, demais documentos que porventura integrem o processo, mas não tenham sido citados na resposta da mensagem 411/2022, encaminhada pelo Executivo a esta Casa Legislativa.

Requer que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar o projeto Farmácia Móvel no Município do Rio Grande, em localidades não contempladas por Unidades Básicas de Saúde que prestam o referido serviço.

PROMOVE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA NOS CARGOS, VAGAS, FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA E COMISSÕES GRATIFICADAS E INSTITUI PLANO DE CARREIRA E PROGRAMA DE PROMOÇÃO POR MÉRITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE ALÍNEA ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE. (SEMANA DE FESTIVIDADES A SÃO PEDRO PADROEIRO DA CIDADE DO RIO GRANDE)

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA E DO ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 342.228,16.