Matérias do Expediente (68ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em atenção a Indicação nº 62/23 , em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação nº 415/23, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção ao Requerimento nº 159/23, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani.

Em atenção ao Requerimento nº 266/23, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.

Em atenção ao Requerimento nº178/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção ao Requerimento nº 298/21, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha.

A Caixa Econômica Federal comunica a liberação de recursos financeiros destinados a esse Município, no valor de R$ 147.469,18 (cento e quarenta e sete mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos).

A Caixa Econômica Federal comunica a liberação de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 29.970,52 (vinte e nove mil e duzentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos), firmado com FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO GRANDE.

SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 016 que ALTERA OS ARTIGOS 3º e 7º, DA LEI MUNICIPAL N° 8.303 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ASSIM COMO ACRESCE O INCISO XII AO ARTIGO 4º, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º, ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 5º DO ARTIGO 8º, ALTERA O PARÁGRAFO 1º E ACRESCE O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 9º, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10 E TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO 1º E ACRESCE OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º, ASSIM COMO SUPRIME O INCISO V E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DA MESMA LEI.

Indica ao Executivo Municipal , que seja enviado a secretaria competente solicitação no sentido da recuperação do Posto Médico Décio Vignoli das Neves, na Vila da Quinta, que se encontra necessitando de recuperação na parte de edificação (pintura, portas, portões e outros) como de mobiliário que se encontra sucateado. Fotos em anexo.

Indica ao Executivo Municipal que solicite a Secretaria Estadual de Segurança Pública a realização de um estudo para a reativação do posto Brigada Militar, que atualmente se encontra desativado, apesar de já contra com a presença de dois soldados que residem no local.

Indica que o Executivo Municipal e a Câmara Municipal do Rio Grande definam como ponto facultativo os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina.

Requer que seja aprovado Voto de Loucor para Dionatas Assumpção da Rocha e Jose Leonardo Machado Gonçalves, voluntários que atuaram juntamente com as equipes da Defesa Civil, desde o início do evento climático ciclone Extratropical.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria Competente venha realizar estudos para a Construção de Uma Passarela em Frente Shopping Partage na RS 734.

Requer que seja determinada uma data para a realização de sessão solene a data alusiva ao "Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua", que se realiza no dia 19 de agosto.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja realizado Voto de Louvor em homenagem aos 15 anos da Comunidade Terapêutica Esperança.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem à Academia Barra Solo, que completará 20 anos de fundação em 2023.

Requer que seja formada uma comissão para se deslocar até a cidade de Porto Alegre, para tratar junto a CEEE - Equatorial sobre a substituição de postes de madeira - IGP, tratar sobre a demora em exame de DNA em vítimas de acidentes trágicos - Secretaria de Educação, tratar sobre o Projeto do Governo do Estado, Escola Padrão, na Escola Adelaide Alvim.

Requerem a realização de uma reunião junto aos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, do Conselho Tutelar do Rio Grande e também da Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social a fim de tratar sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2023, o qual versa sobre a necessidade de adaptação dos serviços dos Conselhos Tutelares a dinâmica do prédio do Centro Integrado de Proteção a Família.

Requer que seja prestado, voto de louvor ao produtor rural, Sr: Jesus Delmar Fernandes por seu projeto de Turismo rural (cristo do do produtor) localizado na estrada. Rg: 460 Quitéria.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal, que seja solicitado à Secretaria Competente e ao Conselho deliberativo do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada do Saneamento Básico As seguinte informações.

Requer que seja Enviado ofício à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) , Solicitando informações acerca das ocorrências de distribuição de água com coloração escura em diverso Bairros do Município do Rio Grande.

Requer que seja formada uma comissão parar organizar a criação da Casa Hip Hop em Rio Grande, nos moldes da Casa do Hip Hop de Esteio - RS.

Requer que o Executivo Municipal reavalie e adie o prazo indicado para inscrição no edital 01/23 para cadastro junto a Secretaria de Município da Causa Animal - SMCA, ainda que seja permitido um período maior de divulgação visto a necessidade de organização documental dos interessados.

Requer após ouvida a casa, que seja encaminhado ofício ao Diretor Presidente da CEEE-D Grupo Equatorial Energia, solicitando investimentos na subestação Cassino, bem como nas linhas de energia, a fim de qualificar e melhorar a qualidade do serviço de energia elétrica no Balneário.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cida-dania 23, requer após ouvida a Casa, que seja encaminhado ofício a Direção Executiva da CEEE Grupo Equatorial em Porto Alegre/RS, solicitando que seja reconsiderada a possibilidade de dar a devida manutenção na agência da CEEE localizada no Balneário Cassino a fim de reativar os atendimentos presenciais.
A solicitação se faz necessária considerando que atualmente existem cerca de 20 mil unidades consumidoras ativas no Balneário, sendo imprescindível o retorno dos atendi-mentos, além disso, o prédio está localizado em uma área central do Cassino, porém, até o presente momento encontra-se fechado sem qualquer finalidade.
Ainda, caso o Grupo Equatorial permaneça com ideia de manter o prédio fechado, que seja dada a destinação adequada ao imóvel, como por exemplo, a cedência do espaço para o Município.
Reitera requerimento nº 591/2022.

Requer que seja enviado ofício em caráter de urgência, ao DNIT que proceda a sinalização do Km 10 (Siola) até a Capilha, na BR 471 que se encontra em péssimas condições prejudicando aos que se utilizam desta via; pela falta de segurança.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja criada comissão para viagem a Brasília nos dias 21, 22, 23 e 24 de agosto, para cumprir agenda com Ministros do Tribunal de Contas da União, no Senado Federal, Câmara dos Deputados e ANTT.

Requer a CEEE Equatorial, um estudo sobre a possibilidade de troca, de todos os postes de madeira por postes de concreto, em toda a zona urbana e rural.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 25 anos de fundação do Capítulo 354 da Ordem Demolay em Rio Grande-RS.

O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja enviado um pedido ao DAER, para que seja realizado uma operação tapa buracos, na ERS-734 no trecho compreendido entre o trevo de acesso(viaduto) e o pórtico de entrada da cidade.

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, forneça informações sobre quais serão as medidas adotadas para a prevenção e mitigação de possíveis danos, caso outros ciclones extratropicais atinjam o nosso município.

CONCEDE O TÍRULO DE CIDADÃ RIO-GRANDINA A SENHORA WALERIA VARGAS BUSETTI

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO E ISENÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá a denominação de Acácio Lima Souza a uma via pública do município.

PROJETO DE LEI N° 067, DE 28 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024.

Projeto de Lei nº 066, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA ROSA E PERMITIR OUTORGA DA ESCRITURA PARA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS, ENQUANTO A MESMA MANTIVER A FINALIDADE DESCRITA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.301/1978.

DENOMINA DE ALFA UMA VIA PÚBLICA DO SENANDES, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.