Matérias do Expediente (119ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 116, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE FEMININA BOM RETIRO

“TORNA A FEIRA DO PRODUTOR DO CASSINO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO”

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento de informações, para que seja informado quais contratos o Município possui com locações, na qualidade de locatário, com respectivo valores e prazo de cada contrato, bem como a finalidade do imóvel.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação da agricultura na cidade de Rio Grande.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, a exemplo de diversas cidades vizinhas, envie a esta Casa Legislativa, com fulcro na Portaria nº 674, de 03 de junho de 2003 do Ministério da Saúde, Projeto de Lei que autorize o repasse de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, com base no modelo que segue em anexo.

Pintura da sinalização de trânsito na Barra.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizado um estudo de caráter urgente a fim de revitalizar a Estação Rodoviária do Cassino devida as péssimas condições da estrutura atual, cito: alvenaria, sanitários, pintura, parte estrutural do telhado.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realize um estudo para ampliação e requalificação da Unidade Básica de Saúde da Família Dr. Newton Azevedo, no Cassino.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regi-mental, por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais – GPPE e Secretaria de Município do Cassino, que elabore projeto e inclua nos programas de pavimentação do Município, o calçamento da Rua Juarez Vasconcelos Torronteguy no Balneário Cas-sino.
Sugerimos ainda, que seja estudada a viabilidade de realizar a pavimentação em parceria.

Em atenção ao Requerimento nº621/23 , em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.

Em atenção a Indicação nº657/23 , em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo.

em atenção ao Requerimento nº620/23, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas, solicitando
os extratos dos valores do fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA) dos anos de 2021,2022, 2023, vimos informar que encaminhamos em anexo documento em resposta ao solicitado.

Em atenção a Indicação nº451/23 , em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação nº687/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

em atenção a Indicação nº604/23 , em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues, solicitando que realize a colocação de braços de iluminação pública na rua Ildefonso Poester, Parque São Pedro, cito como referência o número 359 A, são um total de cinco postes, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, o trecho da referida rua é considerado área privada e não foi recebido pelo município, portanto não podemos intervir na mesma

em atenção a Indicação nº540/23 , em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado, solicitando que indica a Extensão de Rede Baixa na estrada RG João Touguinha até estrada ilha da Torotama, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, a secretaria não possui recursos financeiros para compra de materiais para extensão de novas redes