Matéria: Emenda nº 6 de 2021
Ementa: Suprime e substitui no § 2 do Art.14: Art. 14 [...] §2= A autorização para instalação de identificação competirá ao órgão ou á entidade municipal a que estiver vinculado o equipamento público, que definirá, também, as dimensões da identificação, que estarão compreendidas: a) Nos equipamentos com área de até 5.000 m caberá no máximo de 5 placas (1,00 x 0,70 m); b) Nos equipamentos com área de até 5.000 m até 10.000 m caberá no máximo de 10 placas (1,00 x 0,70 m) c) Nos equipamentos acima de 10.000 m, caberá no máximo de 20 placas (1,00 x 0,70 m) d) Será colocado 1 placa por adotante ou participante do consórcio que adotou o espaço. Proponente: Juquinha