Matérias do Expediente (44ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, providencie com urgência aquisição de novas ambulâncias com recursos da Emenda Parlamentar n° 42950010, destinada através do gabinete do Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer.

Requer após ouvida a Casa, que seja encaminhado ofício à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Srª Esther Dweck, ao Secretário de Gestão do Patrimônio da União, Sr. Lucio Geraldo de Andrade, ao Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, Sr. Émerson Vitsrki Rodrigues e a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, solicitando que seja estudada a possibilidade de isentar o pagamento das taxas sobre os imóveis situados em área de marinha, considerando que por estarem essencialmente localizados em zonas ribeirinhas, foram os mais atingidos pelas enchentes.

Exmo. Sr. Presidente

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, requer, que seja feita a manutenção da via asfáltica dos trilhos da Avenida Almirante Maximiano Fonseca até os molhes da barra.

Requer que o grupo equatorial Energia, que seja feito estudo de viabilidade de Isenção por 3 meses nas taxas de Serviços das residências das pessoas atingidas pelas enchentes em Rio Grande.

Banheiros Químicos para o CRAS Zona Portuária.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, em caráter de urgência, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Acessibilidade e Segurança, cesse a redução da tabela de horários do transporte coletivo em toda cidade, retomando a normalidade dos serviços prestados pela Transpessoal, visando atender as necessidades dos usuários diante do retorno das aulas no município.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente seja feito um estudo com a finalidade de viabilizar a isenção do IPTU das residências famílias atingidas pelas enchentes no Município do Rio Grande.