Matéria: Requerimento nº 460 de 2024
Ementa: Requer que seja realizado Audiência Pública, para tratar sobre o direto aos pescadores artesanais da Lagoa dos Patos, pescar fora da Barra. Requer ainda que seja convidado o Ministério Publico, Ministro da Pesca e Aquicultura, FURG, IBAMA, PATRAM, Federação de Pesca, Colonias de Pescadores, Fórum da Lago dos Patos, Bancada Gaucha na Câmara dos Deputados Estadual e Federal, Secretaria Municipal de Pesca e a Frente Parlamentar da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul.