Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 081 QUE ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.067/2023. CONSIDERANDO A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO PEDRO E POVO NOVO. CONSIDERANDO QUE LEI MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS DE DIRETORES E 125 DE VICE-DIRETORES, E, CONSIDERANDO QUE TODOS SE ENCONTRAM OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ EXISTENTE, SE FAZ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS NOVAS FUNÇÕES A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. CABE REFERIR, QUE, TENDO EM VISTA O FATO DE ESTARMOS EM ANO ELEITORAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00, É NULO O ATO DE QUE RESULTE AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ANTERIORES AO FINAL DO MANDATO DO TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO REFERIDO NO ARTIGO 20. EM VIRTUDE DISSO, UMA VEZ ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O PROJETO DE LEI.

"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA DA MÃE ATÍPICA."

A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para concessão de Vale Cultura para trabalhadoras e trabalhadores em educação, sendo um cartão com o pagamento de um valor mensal simbólico (valor este que pode ser revertido em fomento para cultura na cidade), para utilização exclusiva em livrarias, cinemas e teatro, servindo como estímulo para esta categoria acessar e aderir ainda mais o consumo de arte.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de calçamento do acesso frontal da UBS DR. Paulo Renato de bem Bairro Bolaxa.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de colocar 2 aparelhos de ginástica na pracinha da pipa na Rua Professor Picanso (mais conhecida como corredor do Leopoldo).

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para colocação de uma estrutura de CRAS no Interior, tendo em vista, o aumento populacional, a distância e assim, contemplando toda a região.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para colocação de uma estrutura de CRAS no bairro Junção, tendo em vista, o aumento populacional da região e contemplando todo o Complexo Junção.

calçamento da Rua Antônio Carlos Leite, Bairro Cibrazem, do numero 107 ao 112.

Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1046/25, em atendimento à proposição do Vereador Luiz Francisco Spotorno, solicitando que realize um estudo técnico, elaboração de projeto e a construção da ciclovia e o alargamento da Estrada Ernesto Luiz Otero entre a Rua Professor Guilherme Enrique Dawson (Via 9) e Avenida Nova Atlântica, trazendo uma maior segurança para os motoristas que trafegam nesta via, vimos informar que conforme manifestação do GPPE, já está previsto a elaboração de projeto da referida estrada.

Vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº115/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando que seja realizada com Urgência a Limpeza das bocas de lobo das Avenidas do Bairro Parque Marinha, devido ao grande acúmulo de água, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Infraestrutura, o serviço é realizado por bairros, avançando de um para o próximo conforme a sua conclusão. No momento estamos realizando as limpezas nos Bairros Lar Gaúcho e Navegantes e após a conclusão deles estaremos atendendo o pedido.

Vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº115/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando que seja realizada com Urgência a Limpeza das bocas de lobo das Avenidas do Bairro Parque Marinha, devido ao grande acúmulo de água, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Infraestrutura, o serviço é realizado por bairros, avançando de um para o próximo conforme a sua conclusão. No momento estamos realizando as limpezas nos Bairros Lar Gaúcho e Navegantes e após a conclusão deles estaremos atendendo o pedido.

Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1084/25, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Bastos Moralles, solicitando que seja feito um estudo para colocação de ar condicionado em todos os postos de saúde do município de Rio Grande, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria da Saúde, algumas unidades já contam com este equipamento instalado, contudo está sendo realizado o levantamento das necessidades de cada unidade, bem como a avaliação da capacidade elétrica, haja vista que algumas unidades quando foram construídas não foi previsto tal aporte elétrico. Salientamos que as unidades em construção e em reforma, já estão sendo preparadas para futura instalação de ar-condicionado, nas salas conforme normativa da vigilância sanitária.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº920/25, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Moralles, solicitando que seja feito um estudo para aumentar o número de bocas de lobo no bairro Parque Marinha, tendo em vista as atuais não estão suportando as águas da chuva, vimos informar que, atualmente,o Gabinete de Programas e Projetos Especiais encontra-se com uma alta demanda de elaboração de projetos, muitos dos quais já possuem recursos definidos para sua execução, o que faz com que esses projetos tenham prioridade no momento.
No entanto, a sua solicitação será devidamente registrada e inserida na lista de demandas do GPPE, para que, assim que houver disponibilidade técnica, possamos avançar com os estudos necessários.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº895/22, em atendimento à proposição dos Vereadores Rubilar Tavares e Giovani Moralles, solicitando que seja realizado o estudo de viabilidade e execução de um programa de microdrenagem e macrodrenagem nas ruas do Bairro Parque São Pedro, vimos informar que atualmente,o Gabinete de Programas e Projetos Especiais encontra-se com uma alta demanda de elaboração de projetos, muitos dos quais já possuem recursos definidos para sua execução, o que faz com que esses projetos tenham prioridade no momento.
No entanto, a sua solicitação será devidamente registrada e inserida na lista de demandas do GPPE, para que, assim que houver disponibilidade técnica, possamos avançar com os estudos necessários.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1039/25, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues, solicitando que estude a possibilidade do calçamento do anel viário do Bairro Mangueira, abrangendo as seguintes Ruas: Otero Gonçalves, Augusto Maia e Rubens Martins, vimos informar que os projetos de engenharia das referidas vias já se encontram concluído. Informamos,ainda, que as obras serão executadas por meio de financiamento obtido junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº628/25, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonillha Mendes, solicitando a possibilidade de revitalização no campo da baixada localizado na Rua Heitor Amaro Barcelos - BGV, vimos informar que o Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE) está atualmente com uma altíssima demanda de elaboração de projetos em andamento, sendo que a prioridade está voltada para aqueles que já possuem recursos financeiros destinados à sua execução. Apesar disso, tal solicitação será acrescentada à fila de demandas do GPPE para que, assim que houver disponibilidade técnica, possamos avançar com os estudos necessários.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº159/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que crie cargos de técnicos de enfermagem, uma vez que trata-se de um serviço de extrema necessidade e alta demanda na rede municipal de saúde, vimos informar que já consta no quadro da Prefeitura o Cargo de Técnico de Enfermagem, sendo que hoje já utilizamos todas as vagas disponibilizadas deste cargo. Contudo, a fim de dar a melhor assistência de saúde a população, temos vagas temporárias, hoje supridas com os contratos emergenciais, visto que não tivemos aporte financeiro suficiente dos serviços novos implantados, para criar vagas efetivas. Assim sendo, tão logo a Secretaria da Saúde tenha novos aportes financeiro, será solicitado a criação de vagas de técnicos em enfermagem, assim teremos menor necessidade da realização de contratos emergenciais.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº263/25, de autoria dos Vereadores Julio Lamim e Giovani Bastos Moralles, no qual solicitam o cronograma dos serviços de manutenção urbana (zeladoria), previsto para o primeiro semestre de 2025, abrangendo a totalidade dos bairros deste Município, segue plano de trabalho em vigor no momento na secretaria de zeladoria. Cabe salientar que com a divisão das secretarias este planejamento poderá ser alterado.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº831/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Júnior, a qual solicita que estude a possibilidade de instalação de proteções chamadas de GUARDRAILS, na ciclofaixa da E-RS 734, no trecho entre a ponte do arroio Bolaxa e o início da Avenida Rio Grande no Cassino, a Secretaria da SMMAS solicita maior prazo para resposta, sendo necessário maiores estudos devido a complexidade que a indicação exige, entre outras questões, a colocação do equipamento no local, para avaliação da viabilidade.