Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Revoga o artigo 2-A da Lei Municipal nº 6010 de 29 de outubro de 2004.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O MAIO FURTA-COR

Concede Homenagem de Mérito Educacional a Professora Diacuiara Baranãno Souza.

Os vereadores que abaixo assinam, dentro de suas competências legais e regimentais, vem por meio deste apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO a todos os usuários do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, com fim de apoiar a formação de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI para investigar o IPE SAÚDE em âmbito estadual.

Requer informações referentes aos contratos e termos vigentes relacionados à coleta de lixo no município, firmados com as empresas Sustentare e Meioeste.

Solicita ao executivo municipal, reiterar indicação n° 1894/2021, protocolado sob n° 9879/2021 que seja feito um estudo para recuperação da pavimentação da rua Isidoro Franco, no bairro Castelo Branco I.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para calçamento da Rua Apody dos Reis e sua extensão Rua Luís Loureiro Feio, bairro COHAB IV.