Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerem a realização no mês de Abril de Sessão Especial pelos 80 anos do CPERS Sindicato, um dos maiores sindicatos da América Latina, que luta pelos direitos das professoras (es) e funcionárias (os) de escolas do RS; e, na mesma oportunidade, oferecer Voto de Louvor ao 6° Núcleo do CPERS Sindicato.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado uma Audiência Pública, com as autoridades competentes, para tratar sobre a Obra da Ponte da Ilha dos Marinheiros.

Requer que o Executivo Municipal, através do Gabinete de Programas e Projetos Especiais, que providencie o cadastramento da área localizada no bairro COHAB IV, conforme identificada no mapa anexo no Edital de Seleção para a construção de Centros Esportivos Comunitários do Novo PAC Seleções, disponibilizado pelo Ministério do Esporte.

Exmo. Sr. Presidente

Reitero requerimento nº807/2019, sob o processo nº2673/2019, nos seguintes termos:

A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal crie um programa em parceria com as Secretarias de Município da Causa Animal e Secretaria de Município de Assistência Social, dispondo um profissional de Assistência Social nas averiguações de casos de maus-tratos com animais, tendo em vista que em sua grande maioria as averiguações não se tratam somente de punição, e sim de ter um olhar solidário para com o munícipe denunciado, sensibilidade que o profissional possui para exercer, e tornar possível a informação e orientação adequada, garantindo uma melhor qualidade de vidas dos animais.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 165.960,00.