Matéria: Requerimento nº 408 de 2025
Ementa: Os Vereadores que subscrevem, componentes da Comissão Especial de Fiscalização do Contrato dos Pedágios, requerem autorização para deslocamento oficial à Brasília/DF, para cumprimento de agenda institucional. A comitiva tem como objetivo tratar de assuntos referentes à fiscalização e acompanhamento dos contratos de concessão de pedágios que impactam diretamente os munícipes de Rio Grande/RS, com reuniões já solicitadas ou previstas junto ao Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Câmara dos Deputados e Senado Federal. Justifica-se a importância da viagem pela necessidade de acompanhamento técnico e político das decisões que envolvem investimentos, prazos e condições das concessões rodoviárias, cujos efeitos são diretos sobre a economia local, mobilidade, segurança viária e tarifas cobradas da população.