Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO QUATRO (4) FARMACÊUTICOS, PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Que seja retomado o Projeto ORLA com a finalidade de solucionar
os problemas de alagamentos a exemplo do oque aconteceu na últimas
enchentes na cidade do Rio Grande e em toda Região Sul

Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal do Rio Grande que analise a viabilidade administrativa e orçamentária de equipar o valor do benefício de vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal ao valor atualmente concedido aos servidores da Câmara Municipal.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, através da Secretaria Municipal responsável, estude a viabilidade de criação de mais um restaurante popular no município do Rio Grande.

“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ
RIOGRANDINA Á DOUTORA
JANAINA AGOSTINI BRAIDO”

Dá o nome de Rudnei Pereira Alves a uma rua do Município do Rio Grande.

Exmo. Sr. Presidente,
DENOMINA “PRAÇA DOS ESTIVADORES” UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º Fica denominada Praça dos Estivadores a praça localizada entre as ruas Vinte e Quatro de Maio, Rua Moron e Rua Alan Kardec, no município de Rio Grande/RS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.