Matérias do Expediente (49ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a licença paternidade aos servidores públicos no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE RS.

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA CARLOS PADILHA, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Requer a realização da Sessão Especial em homenagem aos 135 anos da Banda Rossini.

Os Vereadores que abaixam assinam requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública, com a convocação das autoridades competentes, em especial o IBAMA, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) e Fórum da Lagoa dos Patos, para tratar sobre o tema "Operações contra a atividade pesqueira e industrial do RS".

Requer que seja realizada Audiência Pública, com a convocação das autoridades competentes, em especial o IBAMA, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) e Fórum da Lagoa dos Patos, para tratar sobre o tema: "Operações contra a atividade pesqueira e industrial do RS".

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentro do mês de Julho.

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao aniversário da Escola Municipal Mate Amargo.

Requer que seja enviado ofício a Prefeitura Municipal para que, através da secretaria municipal competente, informe a respeito da situação da emenda parlamentar do Deputado Henrique Fontoura, cuja finalidade seria a construção de uma praça na entrada da Vila Maria, em local próximo ao Campus Carreiros da FURG.

Requer autorização para deslocamento a Porto Alegre dia 04 de Julho para agenda na Secretaria de Esporte do Rio Grande do Sul.

vistas a PLE 24/2025

Requer autorização para deslocamento a Porto Alegre dia 04 de Junho de 2025, para agenda na Secretaria de Esporte do Rio Grande do Sul.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria cometente, a criação da Casa de Acolhimento LGBTQI+, com o objetivo de oferecer acolhimento humanizado ao público LGBTQI+ que se encontre em situação de violência ou vulnerabilidade social.

O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja contemplado dentro do projeto da barreira de contenção da Orla da Praia da Ilha da Torotama, todas as necessidades dos pescadores artesanais da comunidade, como docas, rampas para puxar as embarcações e os acessos para a praia, garantido aos pescadores.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O Vereador que subscreve a presente indicação, após ouvir esta Casa na forma regimental, propõe que o Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, estude a viabilidade de atualização salarial das mais diversas funções dos trabalhadores terceirizados, tal processo ocorre via dissidio anual.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para a construção de um redutor de velocidade (lombada) na rua Comendador Henrique Pancada entre as ruas Domingos de Almeida e José de Alencar.

Indica que determine ao setor competente da Administração Pública a implantação de uma lombada redutora de velocidade na rua Avenida Atlântica próximo ao n° 70 no cassino nas proximidades das quadras poliesportivas situadas na Avenida Atlântica.

Indica que seja feito um estudo de viabilidade técnica, administrativa e financeira para a implantação de um aplicativo de gestão integrada no âmbito da Administração Pública Municipal.

Asfaltamento da rua Almirante Tamandaré bairro Navegantes.

Asfaltamento da Bertoldo Klinger Lar Gaúcho

Indica ao Executivo Municipal, que seja estudado a viabilidade de cedência de Veterinário do município, afim de proporcionar a coleta e o envio de material biológico para exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE), aos criadores de equídeos, residentes no Município de Rio Grande, que possuam seus animais devidamente cadastrados no Posto Veterinário e Zootécnico municipal.

Indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Município da Saúde, realize a habilitação do Município do Rio Grande no Programa do Ministério da Saúde denominado "Mais Acesso a Especialidade (PMAE)", instituído pela Portaria MS n° 6916/25.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica a que seja estudada a viabilidade de construir um estacionamento nas proximidades da Escola CESAN, com o objetivo de garantir mais segurança no embarque e desembarque dos alunos, além de oferecer melhores condições de acesso aos professores e demais profissionais que atuam na unidade.
Justifica-se tal pedido pela movimentação intensa nos horários de entrada e saída, o que gera riscos de acidentes e transtornos à comunidade escolar. A medida visa contribuir com a organização do tráfego e com a segurança de todos os envolvidos.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente estude a possibilidade do Calçamento da Rua Pelotas (Bairro Cassino).

Emenda Supressora, PLE 21/2025

Exclui o “Art. 7º Os Supervisores perceberão a título de gratificação, o valor de R$ 2.625,36, estendido ao respectivo Parágrafo Único”.

Em atenção ao Requerimento nº265/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz, solicitando que se manifestem em relação ao processo licitatório dos meios alternativos à tração animal, bem como, em relação aos auxílios estipulados pela Lei 8.803/18, vimos informar que no dia 30 de abril, foi realizada audiência pública com os condutores de veículos de tração animal para tratar do assunto referido pelo vereador, e que , por unanimidade, os condutores de VTAs negaram as propostas de auxílio previstas na Lei Municipal nº 8303/2018. A Secretaria de Mobilidade incumbe, através da Superintendência de Trânsito, notificar os trabalhadores, que utilizam semoventes, em carroças, da proibição de tal conduta.
Informamos também que o município está aguardando o(a) novo(a) titular da Promotoria que acompanhará o tema em questão.

Em atenção ao Requerimento nº265/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz, solicitando que se manifestem em relação ao processo licitatório dos meios alternativos à tração animal, bem como, em relação aos auxílios estipulados pela Lei 8.803/18, vimos informar que no dia 30 de abril, foi realizada audiência pública com os condutores de veículos de tração animal para tratar do assunto referido pelo vereador, e que , por unanimidade, os condutores de VTAs negaram as propostas de auxílio previstas na Lei Municipal nº 8303/2018. A Secretaria de Mobilidade incumbe, através da Superintendência de Trânsito, notificar os trabalhadores, que utilizam semoventes, em carroças, da proibição de tal conduta.
Informamos também que o município está aguardando o(a) novo(a) titular da Promotoria que acompanhará o tema em questão.

Em atenção a Indicação nº1398/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva- Repolhinho, solicitando aquisição de um novo micro-ônibus para os pacientes em reabilitação, vimos informar que a SMS, acolhe a indicação e, informa que esta em busca de captação de recursos para a aquisição de veículos

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 883/25, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues, solicitando a manutenção e ampliação na casa de bombas na Rua Acácia Riograndense no bairro Navegantes, vimos informar que, conforme manifestação da SMI, serão realizados os estudos técnicos necessários para avaliar a viabilidade da ampliação da casa de bombas referida acima.