Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Exmo. Senhor Presidente, os vereadores abaixo assinados, requerem depois de ouvida a Casa, na forma regimental, a formação de uma comissão de vereadores a fim de se deslocar até Porto Alegre, para tratar de assuntos da nossa comunidade.

O Vereador André Folhados do Republicanos - 10 abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, que seja feito um estudo de viabilidade afim de criar novas vagas para contratação de Jovens Aprendiz, tanto para a prefeitura como para as secretarias municipais.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O Vereador que subscreve a presente indicação, após ouvir esta Casa na forma regimental, propõe que o Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, estude a viabilidade de atualização salarial das mais diversas funções dos trabalhadores terceirizados, tal processo ocorre via dissidio anual.

Indica que por meio da Secretaria Municipal competente, seja instalada, em alusão ao Mês da Visibilidade LGBTQIAPN+ (junho), a bandeira representativa da comunidade LGBTQIAPN+, bem como iluminação com as cores da bandeira, na sede a Prefeitura Municipal.

O Vereador baixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize estudo de viabilidade técnica e financeira para obtenção de financiamento destinado à construção de ECOPONTOS estrategicamente distribuídos em todas as regiões do município. De modo que estes ECOPONTOS sirvam como locais para entrega voluntária de pequenos volumes de materiais inservíveis, os quais buscam eliminar o descarte irregular na cidade. esta indicação visa promover políticas públicas de gestão sustentável de resíduos sólidos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental vigente.

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental para que através da secretaria competente estude a possibilidade de isenção do Licenciamento Ambiental dos Trapiches da Cidade de Rio Grande.