Matéria: Requerimento nº 494 de 2025
Ementa: O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer a realização de Audiência Pública a fim de tratar sobre a situação atual das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no município do Rio Grande, bem como as condições de acolhimento dos idosos que necessitam desse tipo de serviço. A audiência tem como objetivo debater, ouvir especialistas e buscar soluções conjuntas para garantir dignidade, qualidade e acesso aos direitos básicos dessa parcela da população. Solicita-se que sejam convidados para participar da audiência os seguintes órgãos e entidades: - Prefeita Municipal - Secretaria Municipal de Assistência Social - Secretaria Municipal de Saúde - Conselho Municipal do Idoso - Conselhos Profissionais das categorias que atuam na área (CRM, CREFITO, COREN, CRESS) - Vigilância Sanitária - Ministério Público - Defensoria Pública - Delegacia de Polícia de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPPGV)