Matérias do Expediente (69ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

" Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1278/25, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo, solicitando que estude a viabilidade de instalar na Praça Albatroz do Parque Marinha, uma quadra poliesportiva e uma praça infantil, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria dos Serviços Urbanos, não temos no momento meios (orçamentários e financeiros) para atender o pedido, em que pese concordarmos com a indicação da obra em tela. "

" Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos, pelo presente, em atenção a Indicação nº1541/25, em atendimento à proposição dos Vereadores Fabio Domingues, José Antònio da Silva e Jefeerson Bonilha Mendes, solicitando que o município do Rio Grande, através da Secretaria competente, faça a adesão ao Propesc .
Informar que conforme manifestação da SMPA está tramitando a adesão ao referido programa, o que pode ser acompanhado pelo processo SEI/MPA nº 00350.005068/2025-71 .

Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,"

"Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1421/25, em atendimento à proposição do Vereador Salomão Moraes, solicitando para que sejam providenciadas a colocação e instalação de postes para iluminação pública nas ruas no entorno da Estação Rodoviária de Rio Grande, nas ruas no entorno da UPA da Junção, e nas ruas no entorno do Condomínio Residencial Junção, vimos informar que conforme a manifestação da SMSU, a demanda foi encaminhada a empresa CEEE Equatorial por meio do ofício nº. 063/SMSU/2025 para análise da viabilidade de implantação da rede na localidade mencionada. "

"Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1190/25, em atendimento à proposição da Vereadora Denise Marques, solicitando que realize um estudo de viabilidade para a extensão do difícil acesso aos não docentes (funcionários de escola) das escolas da rede municipal, tendo em vista que na atualidade os mesmos não recebem esse benefício, vimos informar que conforme a manifestação da SMED, que já foi autorizado pela Prefeita Darlene a concessão do Difícil Acesso aos servidores não docentes.
No momento estamos realizando as alterações necessárias na legislação para posterior encaminhamento a Câmara de Vereadores. "

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1490/25, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes, solicitando que seja realizada a pavimentação da Rua Almirante Anphiloquio Reis, no Bairro Getúlio Vargas, vimos informar que registramos a solicitação e a inserimos na lista de demandas do GPPE, no entanto não há recurso financeiro para sua execução. Vale destacar que o Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE) encontra-se atualmente com uma alta demanda de elaboração de projetos que já contam com recursos financeiros definidos para sua execução, o que faz com que esses projetos recebam prioridade neste momento. Assim que houver disponibilidade técnica, poderemos avançar com os estudos necessários para a viabilização dos projetos e dos recursos financeiros para a obra solicitada.

O Vereador que esta subscreve, após ouvido o Plenário e na forma regimental, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei de Vereador nº 059/2024, para acrescer informações ao projeto:

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade do: Calçamento da Rua Antônio Simão Numa (Bairro Cassino)

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, solicitação de pavimentação e esgoto na Rua Hermínio de Moraes no Bairro Bernardeth.
A pavimentação é uma medida fundamental para garantir a melhoria da qualidade de vida de nossa comunidade porque como não existem
canaletas para escoamento da água quando chove forte a água vai abrindo valas pela rua impossibilitando a passagem dos carros e erodindo as laterais causando prejuízo aos moradores. Com o asfalto a prefeitura não precisará mais fazer o trabalho de manutenção da rua liberando máquinas e mão de obra especializados.
Dessa forma, solicitamos a colocação de pavimentação, nivelamento e esgoto adequado das vias, como medida emergencial e necessária para garantir melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade urbana para os moradores e condutores que por ali transitam.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação de uma escolinha pública, ou outro equipamento de interesse social, no antigo prédio dos Correios, localizado na Rua General Neto esquina Luiz Lorea, por meio de parceria com a iniciativa privada.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, Indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de retomar o processo de elaboração de um novo inventário dos bens imóveis considerados de patrimônio cultural da cidade de Rio Grande, com base na proposta anteriormente aprovada pelo IPHAN e IPHAE.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja realizado estudo de viabilidade para que seja feita uma barreira de contenção na modalidade “comporta” no final da rua Almirante Tamandaré, bairro Navegantes,

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, que através da Secretaria de Município da Saúde, seja estudada a possibilidade de disponibilização de cirurgião-dentista com experiência e capacitação específica para o atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Profissionais especializados nesse tipo de atendimento fazem uso de técnicas diferenciadas, abordagens adaptadas e estratégias de acolhimento que garantem maior conforto e segurança ao paciente, respeitando suas particularidades sensoriais, comportamentais e emocionais.
A iniciativa visa promover uma saúde bucal inclusiva, humanizada e de qualidade, garantindo o acesso efetivo da população autista aos serviços odontológicos da rede pública.
A presença de profissionais preparados nessa área pode tornar o município referência no atendimento odontológico voltado a pessoas com TEA.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, Indica ao Departamento de Estradas de Rodagem (Daer), que seja feito um estudo de viabilidade para antecipar o processo de sinalização dos trechos da ERS 734 que já estão liberados, seja de forma provisória ou permanente; sinalização horizontal (faixas de tráfego de veículos, acostamentos e faixa de pedestre) e vertical, principalmente aquelas atinentes a velocidade máxima e os trechos de travessia de pedestre.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade da substituição da tela lateral do GINÁSIO DE ESPORTES ROBSON CASTRO ( bairro Castelo Branco) por um material que abrigue melhor a comunidade que utilizará o espaço.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de instalação de duas lombadas junto à Rua Honorato de Carvalho, bairro Rural, uma antes e uma depois da Escola Municipal Nilza Alves Gonçalves. O implemento se faz necessário vez que o trânsito de veículos na referida rua é grande, visto ser um dos acessos aos condomínios Jockey Club e Solar da Lagoa.

Os vereadores que subscrevem, depois de ouvir a casa, indicam ao Executivo Municipal, que após a adesão do Município ao Programa Desassorear, sejam priorizadas as seguintes áreas para a realização do desassoreamento:
- Rincão da Cebola
- Orla da Henrique Pancada
- Saco da Mangueira
- Orla da Vila Santa Tereza

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, através da Secretaria de Município de Gestão Administrativa, que estude a viabilidade de encaminhar projeto de lei a esta Casa Legislativa, visando autorizar o Município do Rio Grande a contratar plano de assistência à saúde para seus servidores públicos.
A proposta inclui, ainda, a concessão de subsídio para o custeio parcial das contribuições dos beneficiários, tomando como referência experiências em outros municípios do Estado, como o caso da Cidade de São Gabriel, que aderiu ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, por meio do Plano Contratantes, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 4.553/2025, a qual segue anexa para conhecimento e apreciação.
Tal medida representa importante avanço na valorização dos servidores municipais, promovendo melhores condições de saúde e bem-estar, além de contribuir para a eficiência dos serviços públicos prestados à população.

Exmo. Senhor Presidente, os vereadores abaixo assinados, requerem após ouvida a casa na forma regimental, a formação de uma comissão de vereadores afim de se deslocar a Porto Alegre para tratar de assuntos de nossa comunidade.

Secretaria de Segurança Pública - Tratar sobre novo presídio em nosso município;
Secretaria da cultura - Tratar sobre CEU;
Casa civil - Tratar sobre assuntos de interesse do município.

REQUER que seja concedido UM VOTO DE LOUVOR ao Sr. WALMIR CARVALHO PEREIRA , pelos serviços prestados a comunidade da Ilha do Leonídio , como agricultor e a estes especialmente como Sindicalista do Sindicato Rural deste Município.

seja concedido um Voto de Louvor ao Senhor CARLOS ROBERTO DA SILVA , Patrão do DTG –Departamento de Tradições Gaúchas TANGARÁ , com sede na Vila da Quinta.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 20 anos da Sub Sede Extremo Sul, sediado em Rio Grande do Moto Clube Bodes do Asfalto.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de Audiência Pública para tratar das obras de drenagem e contenção do bairros Cidade Nova, Dom Bosquinho, Navegantes e Lar Gaúcho.

O Vereador abaixo- assinado ,requer, após ouvida a Casa na forma regimental,que seja realizado um Voto de Louvor, expressa seu reconhecimento e homenagem á Escola Adventista pela celebração dos seus 40 anos completados no dia 1º de fevereiro de 2025.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita a Vossa Excelência a autorização para deslocamento até a Capital Porto Alegre, especificamente na Secretaria do desenvolvimento Rural, com o proposito de tratar sobre o Programa Agro Família Jovem.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na fora regimental, requer que seja informado para essa casa legislativa, por parte da Secretaria estadual de Saúde, o número de pacientes riograndinos na fila de espera para exames e que estão sobre regulação do estado.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que o Ministério da Saúde promova um mutirão de consultas com neurologistas para suprir a demanda principalmente das famílias atípicas na cidade de Rio Grande.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer a Caixa Econômica Federal que faça o estudo para a construção de agência na Zona Oeste da cidade.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja realizada Audiência Pública, com o objetivo de discutir a crise vivenciada no centro comercial da cidade, especialmente no que se refere ao elevado número de prédios desocupados ou subutilizados, bem como à prática de valores de aluguel considerados incompatíveis com a realidade econômica atual, o que tem dificultado a permanência de comerciantes e o acesso a novos empreendedores.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, requer depois de ouvida a Casa, na forma regimental, que seja consignado o Voto de Louvor ao Presidente da OAB/RS, Dr. Leonardo Lamachia, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade gaúcha, pela destacada representação em defesa das prerrogativas da advocacia e, em especial, pelo apoio incondicional à advocacia riograndina.

Sua atuação firme, ética e comprometida com os princípios da justiça tem sido fundamental para o fortalecimento da classe dos advogados e a garantia dos direitos fundamentais no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em Homenagem pela
Passagem dos 65 anos de Fundação da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Bento Gonçalves , Vila da Quinta, pelos relevantes serviços
prestados no desenvolvimento educacional e cultural em prol da
clientela estudantil da comunidade escolar desta comunidade.

Vista ao Projeto de Lei nº 033 que ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO VALOR DE R$ 340.283,37.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL, em referência aos 125 anos de Fundação do Esporte Clube Rio Grande, celebrado dia 19 de Julho.

Concede Homenagem de Mérito da Saúde ao Doutor Fábio de Aguiar Lopes.

Concede homenagem de Mérito Educacional à Professora Lídia Oliveira Dias.

Concede Homenagem de Mérito à Professora Marzi Ribeiro Vasconcelos.

Concede Homenagem de Mérito Educacional à Professora Andreia Ferreira da Silva.

Concede Homenagem de Mérito de Serviço Público à Professora Denise Dutra Lopes.

Dá a denominação de IRIO PADILHA a uma rua do Município do Rio Grande

Institui a Política de Saúde Mental para crianças e adolescentes no âmbito das Escolas da rede pública Municipal do Rio Grande e dá outras providencias .”

Dá a denominação de JOMAR BESSOUAT LAURINO a uma rua do Município do Rio Grande.

Senhor presidente, o vereador Luciano Figueiredo Luka, após ouvir esta casa de forma regimental, declara de utilidade publida a associação esportiva união riograndina de futsal.

"INSTITUI A COMENDA DE RECONHECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NEGRAS MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A CORSAN/AGEA."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026."

"ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO VALOR DE R$ 340.283,37."