Matérias da Ordem do Dia (77ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal que regulamente à Lei 9.193 de 15 de Julho de 2024, segundo disposto no artigo 3º, Parágrafo Único.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja realizada Audiência Pública, com o objetivo de discutir a crise vivenciada no centro comercial da cidade, especialmente no que se refere ao elevado número de prédios desocupados ou subutilizados, bem como à prática de valores de aluguel considerados incompatíveis com a realidade econômica atual, o que tem dificultado a permanência de comerciantes e o acesso a novos empreendedores.

O Vereador abaixo-assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, autorização para viagem à cidade de Porto Alegre/RS, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse do Município junto à Secretaria de Habitação, à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan/Aegea) e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre nos dias 26/08 e 27/08 (terça-feira e quarta-feira), para tratar de assuntos de interesse do município junta à CMPC Guaíba, Sudec, SPU, Grupo Aegea e Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja autorizado seu deslocamento para Porto Alegre, afim de participar de uma importante agenda entre 29 e 31 de Agosto, para tratar de interesses do município, como o evento “6ª Conferencia Estadual das Cidades”, que será realizada no Hotel Continental, localizado na Praça Otavio Rocha, 49 no Centro Histórico de Porto Alegre.

REQUER autorização para deslocamento a Porto Alegre–RS em cumprimento de agenda na Assembleia Legislativa de Porto Alegre na rua Pça. Mal. Deodoro 101, Porto Alegre, RS, 90010-300 e, Sede Estadual do Partido Progressistas na rua General Câmara, 383, bairro Centro Histórico, CEP 90.010-230.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a pavimentação e esgoto nas Ruas Adel Carvalho e Mário Gomes no Bairro Bernardeth.
A pavimentação é uma medida fundamental para garantir a melhoria da qualidade de vida de nossa comunidade porque como não existem canaletas para escoamento da água quando chove forte a água vai abrindo valas pela rua impossibilitando a passagem dos carros e erodindo as laterais causando prejuízo aos moradores. Com o asfalto a prefeitura não precisará mais fazer o trabalho de manutenção da rua liberando máquinas e mão de obra especializados, essa é uma reivindicação dos moradores que sofrem com a atual condição das vias que apresentam sérios transtornos como: poeira em época de seca, lama e buracos em época de chuva tornando a rua intransitável o que compromete a segurança e o bem-estar de todos os moradores e usuários da rua.

A vereadora abaixo-assinada, após ouvida a Casa na forma regimental, indica a criação do Museu da História e da Cultura do Batuque, com o objetivo de promover aceso e a preservação da memória e identidade dessa expressão cultural, viva e significativa em nosso município.