Matérias da Ordem do Dia (107ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 8795
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO QUATRO MÉDICO GENERALISTA PARA ATUAR NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU/192), PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." - - |
Aprovado |
| 2 |
Indicação nº 1728 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Repolhinho
Protocolo: 8591
Turno: -
Texto original
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O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Segurança do Estado, na pessoa do Secretario Sandro Caron, juntamente com a Delegada Regional da Policia Civil Ligia Furlanetto, estudem a possibilidade de instalar a DELEGACIA de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (DECRAB) NO INTERIOR. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Repolhinho, Vereador Salomão Moraes
Protocolo: 8803
Turno: -
Texto original
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Exmo. Senhor Presidente, o vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, a formação de uma comissão de vereadores a fim de se deslocar até Porto Alegre nos dias 04 e 05 de novembro /2025 (terça e quarta-feira), para tratar de assuntos pertinentes a nossa Secretaria de Assuntos comunidade, junto as Secretarias de Educação do RS SEDUC-, Secretaria de Segurança Pública-Superintendência do Patrimônio Institucionais e Assembleia Legislativa do Estado do RS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 1713 de 2025
Processo: -
Autor: Vereadora Laurinha
Protocolo: 8464
Turno: -
Texto original
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A Vereadora Laurinha, que subscreve, nos termos regimentais, INDICA, após ouvida a Casa, que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Município competente, determine a limpeza e a devida manutenção do terreno localizado no quadrante das ruas Avenida Primeiro de Maio, Pinto Bandeira e Panamá e Canadá. Imagens em anexo. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 1721 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Protocolo: 8535
Turno: -
Texto original
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O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA que o Poder Executivo estude a criação de um Programa Municipal de Anistia de Multas e Sanções por Regularização Fundiária. - - |
Aprovado |