Matéria: Projeto de Lei de Vereador nº 93 de 2024
Ementa: “TORNA A EXPOFEIRA DA CIDADE DO RIO GRANDE/RS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO” Art. 1º - Fica declarado como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio Grande, a EXPOFEIRA DA CIDADE DO RIO GRANDE/RS. Art. 2º - Para fins disposto nesta lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.