Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2021
Ementa: Acresce elemento de despesa no anexo de metas e prioridades da Lei 8.150, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Rio Grade para o quadriênio 2018/2021 e no anexo de metas da Lei 8.5444, de 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei orçamentária anual, lei 8.595 de 14 de dezembro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais na secretaria de município da saúde, no valor de R$: 1.361.309,64.