Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 1436 de 2025 em 45ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 1436 de 2025
Indica que estude a instalação de placas, cartazes ou outros meios de comunicação visual em locais públicos, como unidades de saúde, escolas, repartições públicas, terminais de transporte, centros culturais e demais locais de atendimento público, informando claramente a prioridade absoluta de atendimento a crianças e adolescentes nas UBS/UBSF/UPA, conforme previsto no art. 4° do ECA.
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