Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 1438 de 2025 em 45ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 1438 de 2025
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a adoção de medidas legislativas e administrativas com vistas à criação de mecanismos de incentivo à aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, por meio de concessão de benefícios ou isenções tributárias a pessoas físicas e jurídicas que adquirirem diretamente da produção local.
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