Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 469 de 2025 em 57ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 469 de 2025
Requer que seja realizada audiência pública para tratar do PLV 5/2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Uso da "CANNABIS" para fins medicinais e medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula substância "CANABIDIOL" (CDB) e ou "TETRAHIDRICANABINOL" (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis SSP, no âmbito do Município de Rio Grande e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação