Ordem do Dia/Expediente: 15 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 110 de 2025 em 71ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 110 de 2025
Dispõe sobre a finalidade de estabelecer medidas de proteção aos portadores de Transtorno do Espectro Autista residentes no município instalando placas indicativas com o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, da neurodiversidade em ruas e logradouros que possuam moradores com diagnósticos de autismo, no âmbito do município de Rio Grande-RS.
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