Ordem do Dia/Expediente: 12 - Resposta nº 145 de 2025 em 83ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (83ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Resposta nº 145 de 2025

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1522/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, solicitando que seja feito um estudo técnico de viabilidade, para que a equipe de agentes comunitárias de Saúde de uma UBSF próxima ao Complexo Junção atenda os moradores do mesmo, tendo em vista, que essa região ainda não possui uma UBSF de referência, vimos informar que conforme manifestação da SMS, atualmente, a região do Complexo Junção encontra-se sem cobertura de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esclarecemos que, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), os ACS somente podem atuar nas áreas de abrangência de suas respectivas unidades de saúde de referência, sendo vedado o remanejamento para outras regiões fora dessa área de atuação. Dessa forma, informamos que não é possível, neste momento, alocar profissionais para atendimento na referida localidade. Entretanto, a equipe técnica da Secretaria já iniciou o mapeamento das áreas do município que se encontram descobertas ou com cobertura insuficiente, com o objetivo de subsidiar a elaboração de uma proposta de processo seletivo para contratação de novos ACS. Pelo número previsto de moradores necessitaremos de 08 Agentes Comunitários de Saúde para atender o complexo Junção. A previsão é que esta proposta seja encaminhada à gestão ainda este ano, visando a realização do processo seletivo no início de 2026, de forma a atender às demandas da população e garantir a ampliação da cobertura dos serviços de atenção básica.

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