Ordem do Dia/Expediente: 46 - Resposta nº 211 de 2025 em 124ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (124ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Resposta nº 211 de 2025

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1492/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Júnior, a qual solicita estudos sobre a possibilidade de inclusão das disciplinas de Instituição de Direito e Noções de Economia na grade curricular dos dois últimos anos do ensino fundamental da rede municipal, vimos informar que o que segue: A Secretaria de Município da Educação reconhece a relevância da temática sugerida, especialmente no que se refere à formação cidadã e ao desenvolvimento da consciência crítica dos estudantes. Contudo, informamos que os Objetos relacionados às áreas de Direito e Economia já se encontram contemplados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e são trabalhados de forma integrada por meio dos chamados temas transversais, tais como: Educação em Direitos Humanos e Ética: abordando princípios de cidadania, justiça, igualdade e respeito às normas sociais; Educação Financeira: promovendo noções de economia doméstica, consumo consciente, planejamento e responsabilidade social; Educação para a Cidadania e Sociedade: incentivando a compreensão das estruturas políticas, sociais e econômicas que organizam a vida em comunidade. Esses Objetos de Conhecimentos são desenvolvidos de maneira interdisciplinar, permeando os diferentes componentes curriculares (História, Geografia, Matemática, Língua Portuguesa, Ensino Religioso, entre outros), o que possibilita uma abordagem contextualizada e significativa para os estudantes. Além disso, a rede municipal tem buscado fortalecer projetos e práticas pedagógicas que ampliem a vivência dos alunos nessas áreas, como atividades de educação financeira escolar, debates sobre direitos e deveres do cidadão, e ações voltadas para o protagonismo juvenil. Assim, entendemos que a proposta apresentada pelo nobre vereador, já encontra respaldo nas diretrizes educacionais vigentes, sendo continuamente trabalhada no cotidiano escolar. Reiteramos, entretanto, nossa disposição em dialogar e avaliar iniciativas complementares que possam enriquecer ainda mais a formação integral dos estudantes da rede municipal. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

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