Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 475 de 2021 em 78ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (78ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 475 de 2021
Os Vereadores abaixo assinados, requerem, após ouvida a casa, na forma regimental, que seja lido em plenária o parecer técnico fornecido pela Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB (subseção do Rio Grande), a respeito do projeto de Lei n° 190/2021. Além disso, para que seja anexado o referido parecer no processo referente à tramitação do Projeto de Lei 190/2021.
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Situação de Pauta
Observação