Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 528 de 2022 em 108ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (108ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 528 de 2022
Requer que seja solicitado ao Cartório Eleitoral de Rio Grande RS, liberação do cadastro biométrico aos pescadores artesanais, devido à necessidade dos mesmo no recadastramento de seus RGP (Registro Geral de Pesca).
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