Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 25 de 2022 em 111ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (111ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Moção nº 25 de 2022
Moção de Repúdio aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ofensa à Constituição da República Federativa do Brasil, a qual ele deveria defender, observar e guardar, pelos fatos e fundamentos que seguem.
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Observação